A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou, na sexta-feira (12/7/24), a terceira audiência pública para debater os impactos socioambientais da possível instalação de placas fotovoltaicas flutuantes no lago da Usina Hidrelétrica de Três Marias, de propriedade da Cemig.

O representante da estatal de energia ratificou a informação repassada em ofício à comissão, de que o projeto encontra-se suspenso, para reavaliação. As placas fotovoltaicas ocupariam uma área de 55 hectares entre a Prainha e o Hotel Grande Lago, apontada pelos moradores como de grande interesse turístico e ambiental.

Nas outras duas audiências, uma na ALMG e outra em Três Marias (Região Central), pescadores e representantes do setor de turismo pontuaram que o projeto trará consequências prejudiciais à região, com a instalação de placas solares no espelho d`água da represa.

Eles temem o afugentamento de turistas, a alteração da vida aquática, com risco de mortandade de peixes, e a impossibilidade da prática de esportes náuticos e até mesmo do uso da praia pela população.

Stefano Miranda, superintendente de Desenvolvimento de Projetos da Cemig, explicou que, além das demandas apresentadas pela sociedade à companhia, a troca do vice-presidente de Geração e Transmissão motivou nova análise do empreendimento, em sua totalidade.

Questionado pelos parlamentares, ele não soube precisar, contudo, o prazo para conclusão desses estudos complementares. O gestor assegurou, por outro lado, que a estatal está estruturando um cronograma e que não há pressa para bater o martelo sobre o destino do projeto. Até lá, todas as atividades de campo em Três Marias estão paralisadas.

Lideranças destacam força da mobilização contra o projeto

Autora do requerimento da audiência, a deputada Beatriz Cerqueira (PT) ressaltou a importância desse retorno oficial da Cemig às lideranças locais, que se mobilizaram contra o projeto.

Ela destacou a vocação para o turismo da região, tendo em vista a importância econômica do setor, com a geração de emprego e renda.

A deputada ainda questionou detalhes técnicos do projeto, como o status do licenciamento ambiental e o número estimado de moradores e empreendimentos atingidos.

De forma geral, o representante da estatal ponderou que a interrupção do projeto se deu justamente para reavaliação da situação. O licenciamento, especificamente, continua em análise no Instituto Estadual de Florestas (IEF).

O deputado Professor Cleiton (PV), por sua vez, salientou que a usina fotovoltaica discutida foi inspirada em uma experiência malsucedida na China. “Por menor que sejam, os impactos ambientais comprometem a vida aquática e o ecossistema. Os chineses perceberam que deu errado”, advertiu.

“A Cemig, de forma irresponsável, quis enfiar goela abaixo esse projeto, sendo que até hoje não tem uma resposta do que pode acontecer. Nós queremos o nosso lago, a nossa riqueza. A comunidade de Três Marias é guerreira, inteligente, de bobos não temos nada”, destacou Eduardo da Praia, vereador do município.

A força da mobilização dos moradores de Três Marias e do seu entorno, com o apoio da Comissão de Meio Ambiente da ALMG, inclusive do seu presidente, Tito Torres (PSD), que conduziu a reunião, foi ressaltada de forma unânime na audiência.

Os convidados também cobraram que órgãos como a Marinha, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) sejam consultados.

Usina poderia ser abrigada em outra localidade

O prefeito da vizinha São Gonçalo do Abaeté, Fabiano Carvalho, colocou um terreno no município à disposição para receber a usina da Cemig. Ele reconheceu a necessidade de novas fontes de energia limpa, mas em outros moldes.

Representante do Setor de Comércio e Turismo de Três Marias, Vicente Resende sugeriu a instalação das placas solares em terras devolutas e inférteis.

Uma vez vencida a primeira etapa, de suspensão do empreendimento, ele conclamou a comunidade a se manter vigilante.

“Enquanto o lago existir, haverá risco”, resumiu Beatriz Cerqueira, ao cobrar da Cemig que informe o período de reavaliação do projeto por parte da empresa.