O Projeto de Lei (PL) 3.503/25, que reajusta em 5,26% os vencimentos dos servidores da educação básica, foi recebido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira (2/4/25), durante a Reunião Ordinária de Plenário.

A mensagem do governador Romeu Zema (Novo) encaminha o projeto tratando do reajuste dos vencimento das carreiras, dos cargos de provimento em comissões e das gratificações de função do Grupo de Atividades da Educação Básica do Poder Executivo.

De acordo com a justificativa apresentada na mensagem, o reajuste está de acordo com o Piso Salarial Nacional da Educação Básica. Ainda segundo a comunicação, a alteração ocorre em consonância com o valor fixado em portaria do Ministério da Educação de janeiro de 2025 e terá efeitos retroativos ao primeiro dia deste ano.

Afirma ainda o documento que os 5,26% serão também aplicados às demais carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica, aos cargos de provimento em comissão de Diretor de Escola e Secretário de Escola e às gratificações de função de Vice-Diretor de Escola, Coordenador de Escola e Coordenador de Posto de Educação Continuada. Beneficiará ainda os servidores inativos e pensionistas que fazem jus à paridade e os contratados temporários com atribuições análogas.

Ao final, o governador enfatiza que, mesmo diante do complexo cenário fiscal, o Governo do Estado não poupou esforços para viabilizar o reajuste em conformidade com o piso nacional, reafirmando “seu compromisso com a valorização da categoria”.

Ainda na Reunião Ordinária, foi encerrada a discussão dos seis vetos do governador Romeu Zema a diversas proposições de lei. Com isso, as matérias entram em fase de votação na próxima reunião de Plenário.

Também foi anunciada a criação de comissão especial para avaliar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/24, da deputada Lohanna (PV)) e outros, para assegurar autonomia científica e administrativas a entidade de amparo e fomento à pesquisa. 

Deputados comentam Dia de Conscientização do Autismo

O Dia Mundial de Conscientização do Autismo, comemorado nesta quarta-feira (2), pautou discursos de deputados na Reunião Ordinária de Plenário.

O deputado Cristiano Silveira (PT) foi à tribuna para criticar o veto do governador Romeu Zema a pontos da Lei Orçamentária Anual que garantiriam a construção de centros de atendimento integral às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).

O parlamentar, que é um pai atípico, argumentou que os cuidados com crianças autistas demandam políticas públicas de saúde, educação e assistência social. Ele ainda criticou o veto a dispositivo do Orçamento que previa a criação de cursos de terapia ocupacional na Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) e na Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg).

O deputado Rodrigo Lopes (União Brasil) defendeu a inclusão dos autistas na sociedade e a garantia de atendimento médico para todos. “Hoje temos uma segregação social entre os autistas que têm acesso a terapias e os que não têm. Isso é desumano”, lamentou. 

Ele defendeu a vinculação de parte dos recursos constitucionais da educação para garantir a oferta de cuidados terapêuticos para os autistas. “Se buscamos de fato uma sociedade inclusiva, precisamos construir ações concretas”, defendeu.

Já a deputada Carol Caram (Avante) falou sobre a vulnerabilidade de produtores de café do Sul de Minas, que estão sendo alvo de bandidos nas fazendas. Ela disse que as mulheres são as mais afetadas pela insegurança no campo e anunciou que vai propor uma audiência pública para discutir soluções para esse problema.

Por sua vez, o deputado Caporezzo (PL) criticou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que remeteu à Procuradoria-Geral da República um pedido de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Para o parlamentar, esse processo é “injustificado e absurdo”. “Alexandre de Moraes quer trabalhar na base do sadismo”, criticou.

Os 61 anos do golpe de 1964 foram lembrados pela deputada Bella Gonçalves (Psol). A propósito dessa data, ela defendeu a criação de um memorial no prédio onde funcionou o antigo Departamento de Ordem Política e Social (Dops). No local, ressaltou a deputada, eram realizadas torturas de presos políticos durante a ditadura.

A parlamentar ainda criticou o fechamento do Hospital Maria Amélia Lins pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig). Ela disse que a decisão provocou o cancelamento de mais de 100 cirurgias, o que gerou grandes transtornos para os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). “O fechamento desse hospital é só a ponta do iceberg da tentativa de desmontar a Rede Fhemig”, alertou.

Já o deputado Ricardo Campos (PT) foi à tribuna para defender a aprovação do Projeto de Lei (PL) 1.745/23, de sua autoria, que obriga os hospitais do SUS a manterem estoque de soro para picada de escorpião. 

A apresentação da matéria foi motivada por uma tragédia ocorrida em Varzelândia (Norte de Minas), onde os dois filhos pequenos de Renata Gonçalves da Silva morreram envenenados porque não havia soro antiescorpiônico na unidade de saúde onde eles foram socorridos.

O parlamentar pediu apoio dos colegas para a aprovação do projeto, que aguarda parecer de 1º turno na Comissão de Saúde.