O Projeto de Lei (PL) 57/23, da deputada Ana Paula Siqueira (Rede), que institui a Política Estadual de Apoio e Incentivo à Mulher no Esporte, teve aprovado parecer favorável pela Comissão de Esporte, Lazer e Juventude em reunião na tarde desta terça-feira (7/11/23). Com isso, a proposição já pode ser votada de forma preliminar (1º turno) pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O parecer do relator, deputado Oscar Teixeira (PP), que também preside a comissão, foi pela aprovação da matéria na forma de um novo texto (substitutivo nº 2), sugerido anteriormente pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

Segundo o parecer aprovado, na versão do texto sugerido pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, a proposição é aperfeiçoada a fim de ampliar ainda mais a participação feminina no esporte, em particular das mulheres e meninas negras.

Em linhas gerais, o PL 57/23 estabelece objetivos e define ações para objetivos como:

• fomento e a criação de condições para o acesso igualitário à prática esportiva por meninas, adolescentes, mulheres adultas, idosas e mulheres com deficiências
• incentivo à profissionalização das mulheres no esporte
• ampliação do acesso às mulheres aos cargos de liderança esportiva
• oferta de capacitação continuada às mulheres atletas
• promoção de ações de prevenção e combate à violência contra mulheres e meninas atletas
• vedação de qualquer tipo de discriminação de gênero no que diz respeito aos valores das premiações relativas às competições desportivas realizadas no Estado.

“No que diz respeito às políticas públicas de fomento ao esporte e, em particular, com relação ao incentivo à prática esportiva feminina, defendemos que esse é um tema de suma importância, que merece a atenção dos órgãos públicos, em especial para corrigir desigualdades e favorecer o interesse das novas gerações pelas diferentes práticas e modalidades”, aponta Oscar Teixeira, no seu parecer.

“Muito já se avançou no que se refere à inclusão das atletas: atualmente, pelo menos nas competições olímpicas, o contingente feminino já ultrapassa os 40% do universo de competidores, também em relação às últimas delegações brasileiras”, acrescenta o relator.

“Ainda persiste significativo desequilíbrio nas carreiras técnicas, na liderança e na gestão esportiva e, por que não dizer, na valorização social do esporte feminino”, destaca, ainda, Oscar Teixeira em seu parecer.

O parecer reforça ainda a importância de dispositivo que determina que o poder público, com a finalidade de promover o esporte feminino, tanto no nível da iniciação esportiva, quanto do esporte de alto rendimento, buscará estabelecer articulação sinérgica com instituições privadas, com a gestão dos estádios, dos clubes, das entidades de prática e administração desportiva, bem como com as entidades representativas das diversas categorias de agentes desportivos.

“Entendemos que as parcerias entre poder público e a iniciativa privada, bem como com a sociedade civil, constituem o caminho a ser trilhado para superar os entraves que ainda existem para que as mulheres mineiras se sintam fortalecidas para atender ao chamado da atividade esportiva, o que certamente contribuirá para a ampliação do acesso e do êxito feminino no esporte, e para a valorização social das atletas em nosso Estado”, conclui o parecer.