O Projeto de Lei (PL) 57/23, que institui a Política Estadual de Apoio e Incentivo à Mulher no Esporte, já pode ser analisado em definitivo (2º turno) pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Nesta quarta-feira (23/4/25), a matéria recebeu parecer favorável na Comissão de Esporte, Lazer e Juventude. O relator, deputado Coronel Henrique (PL), sugeriu um novo texto em substituição àquele aprovado em 1º turno (vencido).

De autoria da deputada Ana Paula Siqueira (Rede), o PL 57/23 busca fomentar a participação feminina no esporte por meio de medidas que garantam o acesso igualitário às práticas esportivas.

A proposição lista diretrizes, como a promoção de ações de enfrentamento do assédio e incentivo ao aumento da presença de atletas negras nas modalidades desportivas, a fim de enfrentar o racismo no esporte.

Propõe objetivos, entre os quais o incentivo à profissionalização das mulheres no esporte, a ampliação da presença feminina em cargos técnicos, diretivos e de arbitragem, e a equiparação de premiações nas competições realizadas no Estado. 

O projeto também prevê que o poder público poderá celebrar parcerias com instituições privadas e com a administração de estádios, clubes, entidades de prática e administração desportiva e entidades representativas das diversas categorias de agentes desportivos.

Ao apresentar seu parecer, Coronel Henrique afirmou que o novo texto (substitutivo nº1 ao vencido) busca adequar o projeto às terminologias adotadas na legislação sobre a política esportiva e de aglutinar dispositivos com teor semelhante.