O Projeto de Lei (PL) 359/23, que extingue a Fundação Educacional Caio Martins (Fucam), recebeu parecer favorável de 1º turno da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (3/5/23). 

O relator, deputado João Magalhães (MDB), presidente da comissão, opinou pela aprovação do projeto na forma do substitutivo nº 2, que apresentou. Nesta quinta-feira (4), a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária tem reuniões convocadas às 10h e às 14h30 para votar seu parecer sobre o projeto.

Na terça-feira (3), o relator havia determinado a distribuição de seu relatório em avulso (cópias). A deputada Beatriz Cerqueira (PT) tentou obstruir a votação do parecer, mas ele acabou aprovado com os votos contrários dela e dos deputados Sargento Rodrigues (PL) e Professor Cleiton (PV). 

Fundada em 1948, a Fucam oferece a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social educação básica e atividades de formação voltadas para a redução da pobreza no campo. 

A entidade tem escolas e centros educacionais em Esmeraldas (RMBH), Diamantina (Vale do Jequitinhonha), Riachinho (Noroeste de Minas) e outras quatro cidades do Norte de Minas: Buritizeiro, São Francisco, Januária e Juvenília.

De acordo com o PL 359/23, as competências da Fucam serão transferidas para a Secretaria de Estado de Educação, que também vai absorver os servidores e a gestão dos contratos sob responsabilidade da entidade. 

Em seu parecer, o deputado João Magalhães argumenta que a absorção das atividades da Fucam pela Secretaria de Educação é viável do ponto de vista organizacional. “Concluímos que a matéria alcança o interesse público, sendo meritória e oportuna”, afirma o relator, no documento.

O substitutivo nº 2 promove alterações de técnica legislativa na redação original do PL 359/23. Esse novo texto deixa claro que serão mantidos os cursos e atividades ofertados atualmente pela Fucam.

Deputados criticam incorporação de bens e cargos da Fucam

O PL 359/23, tanto em sua redação original como no substitutivo nº 2, prevê que os bens da Fucam serão incorporados ao patrimônio do Estado. Segundo a deputada Beatriz Cerqueira, a instituição é dona de 11 imóveis rurais e cinco urbanos. “Para onde vão esses terrenos? A Secretaria de Educação vai cuidar disso?”, questionou a parlamentar.

Além disso, a proposição estabelece que os servidores da Fucam poderão ser cedidos a outros órgãos do Poder Executivo. Cargos em comissão, funções gratificadas e gratificações temporárias estratégicas da instituição serão extintos, enquanto serão criados outros do mesmo tipo nas Secretarias de Estado de Educação e de Governo.

“Se o governo precisa desses cargos comissionados, que fizesse uma mediação, mantendo a Fucam”, defendeu a deputada Beatriz Cerqueira. 

“A fundação é fundamental para assegurar educação para adolescentes que moram no campo, contribuindo para o enfrentamento da pobreza rural”, continuou a parlamentar. Ela apresentou requerimentos de retirada de pauta e de adiamento da discussão do parecer, mas foi voto vencido.

O deputado Sargento Rodrigues também criticou o PL 359/23. “A Fucam está sendo desmantelada. Como fica esse belíssimo trabalho, que é prestado inclusive em regiões de periferia?”, lamentou o parlamentar, que também defendeu o adiamento da votação do parecer.

O deputado Professor Cleiton também pediu mais tempo para analisar a matéria. Ele destacou a importância da Fucam na educação e na inclusão social dos mais pobres.