A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) emitiu, nesta quarta-feira (23/10/24), parecer de 1º turno favorável ao Projeto de Lei (PL) 1.395/23. Originalmente, ele dispõe sobre o Sistema de Preços Referenciais com vistas a criar parâmetros para as compras e contratações no âmbito dos hospitais públicos e filantrópicos.

De autoria do deputado Lucas Lasmar (Rede), a matéria teve como relator o deputado Arlen Santiago (Avante), presidente da comissão. Ele foi favorável à proposição a partir de um novo texto que apresentou (substitutivo nº 2). Agora, ela segue para análise da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Depois, pode ir a Plenário, em 1º turno.

O substitutivo nº 2 corrobora os termos gerais sugeridos pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a qual analisou o projeto de lei anteriormente, mas propõe que a Relação Nacional de Equipamentos e Materiais Permanentes financiáveis para o SUS (Renem) seja utilizada como parâmetro para a compra de bens e contratação de serviços realizadas por hospitais públicos e filantrópicos.

Tanto o projeto original quanto o substitutivo nº 1 apresentado na CCJ estabelecem como referência o Banco de Preços do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG).

Modificações propostas

O substitutivo 2, apresentado durante a reunião desta quarta (23), determina que a Renem será utilizada como parâmetro para fins de aferição da economicidade de compra de bens e contratação de serviços e cálculo e avaliação de reajustes. Site do Executivo disponibilizará o link de acesso a essa relação.

Segundo esse novo texto, os preços registrados na Renem integrarão o mínimo de três orçamentos coletados para a composição da estimativa de preço na compra de bens e contratação de serviços.

Serão considerados como parâmetro os preços vigentes na data da instrução da fase de planejamento para as contratações realizadas por hospitais públicos e na data da autorização da abertura de compra para as contratações realizadas por hospitais filantrópicos.

O deputado Lucas Lasmar salientou que, atualmente, não há esse tipo de controle em hospitais públicos e filantrópicos.

O presidente da comissão, deputado Arlen Santiago, também destacou que o projeto vai trazer economicidade para as instituições.

Dia do Cirurgião Oncológico

Também analisado na reunião, o PL 2.191/24, de autoria do deputado Grego da Fundação (PMN), institui o Dia Estadual do Cirurgião Oncológico. O relator foi o deputado Doutor Wilson Batista (PSD). Ele foi favorável à matéria com a emenda nº 1, conforme sugerido pela CCJ.

Assim sendo, o Dia Estadual do Cirurgião Oncológico vai ser celebrado, anualmente, no dia 17 de julho. O projeto, que tramita em turno único, já pode ir a Plenário.