Debater a programação de concessões rodoviárias pelo Estado. Este é o objetivo da audiência pública que a Comissão de Participação Popular realiza nesta terça-feira (13/6/23), a partir das 16 horas, no Plenarinho II da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O edital ainda não foi publicado pelo governo estadual, mas a expectativa é que isso aconteça em breve, o que vem preocupando lideranças regionais. O requerimento para a realização do debate é do presidente da comissão, deputado Marquinho Lemos (PT), e de seus colegas de partido Doutor Jean Freire e Leleco Pimentel, ambos também membros efetivos da mesma comissão.

Para a audiência desta terça (13), foram convidados representantes das Secretarias de Estado de Governo e de Infraestrutura e Mobilidade, do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem e dos poderes públicos de diversos municípios do Estado.

No último dia 29 de maio, o Programa de Concessões Rodoviárias foi discutido em outra audiência da mesma comissão, realizada em Ponte Nova. Na ocasião, foi abordado com mais atenção a concessão da rodovia BR-356, entre Nova Lima (Região Metropolitana de Belo Horizonte) e Ouro Preto (Região Central), que para ser duplicada pela iniciativa privada deve ter uma tarifa de pedágio de R$ 14,51, o que revoltou os participantes da reunião. 

O valor constaria em documentos do Programa de Concessões Rodoviárias, neste caso o lote 7, que abrange 190,3 km de três rodovias: a BR-356 e as MGs 262 e 329, em 11 municípios das três regiões citadas: Nova Lima, Itabirito, Rio Acima, Ouro Preto, Mariana, Acaiaca, Barra Longa, Urucânia, Ponte Nova, Piedade de Ponte Nova e Rio Casca.

Ao longo dos 190,3 km serão quatro pedágios: o de Nova Lima cobrará R$ 14,51; o de Ouro Preto será de R$ 11,71; de Acaiaca custará R$ 11,24; e o de Ponte Nova cobrará R$ 6,58. Para ir de Belo Horizonte a Rio Casca, um custo total de R$ 44,04.

Tais valores podem ter uma redução de até 20% se os interessados na concessão se propuserem a reduzir os preços, o que não é garantido. O trecho seria de interesse especial de empresas mineradoras cujos caminhões fazem o transporte ininterrupto do produto.

Na audiência, Marquinho Lemos alertou que o alto valor da tarifa não é o único problema na proposta de privatização elaborada pelo Poder Executivo. “O edital prevê que as obras de duplicação só comecem no terceiro ano e as cobranças se iniciem no terceiro mês. Para algumas das melhorias, o prazo de execução chega a 30 anos”, criticou.