O Projeto de Lei 404/2023, que cria o Programa Mineiro de Energia Rural Renovável, recebeu parecer de 2º turno favorável da Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira (8/11/23), e já pode voltar ao Plenário e ser apreciado em definitivo.

De autoria do deputado Adriano Alvarenga (PP), a proposição visa fomentar a geração e distribuição de energia elétrica de fontes renovavéis em unidades rurais produtivas do Estado. O parecer, do relator da matéria e presidente da comissão, deputado Gil Pereira (PSD), foi pela aprovação do projeto na forma de novo texto (substitutivo 1) ao aprovado em 1º turno (vencido). 

Segundo o relator, as modificações que haviam sido feitas durante a tramitação, em 1º turno, incluindo a alteração da Lei 11.405, de 1994, não seriam suficientes para atender o propósito do projeto. Daí que foi apresentado o novo substitutivo, para instituir as diretrizes para a Política Estadual de Energia Renovável. Também foram acrescentados dispositivos que tratam de incentivos fiscais e transferência de créditos para a energia rural renovável, conforme sugestão da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF).

O texto do projeto destaca que a referida política poderá criar mecanismos de inclusão que atendam às peculiaridades econômicas da agricultura familiar e da agroecologia; além de aumentar a produtividade dos produtos rurais mineiros, com a redução dos custos de produção.

Em resumo, o projeto traz as diretrizes e os objetivos do programa, os meios para alcançá-los, o público ao qual é direcionado e as fontes de recursos financeiros para sua implementação. O deputado Adriano Alvarenga concordou com as alterações propostas ao texto, agradeceu ao presidente da comissão pela celeridade na tramitação.

Anunciados mais investimentos em energia solar

Após concluída a análise do parecer, o deputado Gil Pereira (PSD) destacou que, nesta quinta-feira (9/11/23), será inaugurada em Várzea da Palma (Norte) a quinta maior planta de energia solar do Brasil. Segundo ele, trata-se de 1.200 hectares de placas solares e um total de R$ 2 bilhões de investimentos no local. "Mais uma excelente notícia para o nosso Estado", disse.

O deputado voltou a destacar a importância das energias renováveis, que atraem mais investimentos, fábricas e empresas em geral, principalmente para regiões mais pobres do Estado como o Norte, Noroeste, Jequitinhonha e Mucuri. "Isso significa mais emprego e renda para os cidadão mineiros", comemorou.

Já o deputado Ricardo Campos (PT), que muito elogiou o projeto do deputado Adriano Alvarenga, também citou alguns dos investimentos do presidente Lula no setor de geração de energias renováveis. "Importante lembrar que 40% do PIB brasileiro hoje vem do setor de Minas e Energia", disse o parlamentar.

A expectativa dos deputados é que o ministro das Minas e Energias, Alexandre Silveira, esteja na Assembleia em breve, para anunciar novos investimentos do governo federal no Estado.