Debater o processo de municipalização da Escola Estadual Major Lage, no município de Itabira (Região Central do Estado). Esse é o objetivo de audiência pública que Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai realizar nesta quarta-feira (4/10/23).

Solicitada pela deputada Ana Paula Siqueira (Rede), a reunião vai ocorrer às 9h30, no Auditório José Alencar.

Segundo o gabinete da parlamentar, a reunião atende a demanda da comunidade escolar. Conforme sua assessoria, em 2021, a Prefeitura de Itabira decidiu não aderir ao projeto Mãos Dadas, proposto pelo Governo de Minas para municipalizar as séries iniciais do ensino fundamental I e II.

Apesar disso, como relatou, o processo estaria sendo conduzido de modo arbitrário pela Secretaria de Estado de Educação (SEE).

Ainda de acordo com o gabinete da deputada, para forçar a municipalização, a SEE, através do Plano de Atendimento Escolar, limitou a quantidade de matrículas e promoveu a retirada de turmas da escola. De acordo com tal plano, para 2024, em Itabira, não está prevista a abertura de nenhuma turma de 1º ano na Escola Estadual Major Lage.

Para a reunião desta quarta (4) foram chamados o secretário de Estado de Educação, Igor Alvarenga, representantes do poder público municipal como o prefeito Marco Antônio Lage, a diretora da referida escola, Tatiana Amaro Silva, além de integrantes do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE).

Processo de municipalização

A municipalização de escolas estaduais pelo Governo de Minas tem sido tema de diversas audiências na ALMG.

A iniciativa consta no projeto Mãos Dadas, que integra o Projeto de Lei (PL) 2.657/21, do Executivo, que se encontra arquivado na ALMG.

Esse projeto prevê a municipalização dos anos iniciais do ensino fundamental das escolas estaduais. Segundo o governo, a proposta consiste no repasse de recursos técnicos, materiais e financeiros do Estado para aqueles municípios que assinarem o termo de adesão.

De modo geral, nessas reuniões sobre o assunto no Parlamento, professores e demais integrantes da comunidade escolar têm relatado que o processo tem sido implantado mesmo sem a aprovação do projeto pela ALMG.

Além disso, o processo estaria sendo conduzido sem transparência. Dessa forma, educadores não teriam informações sobre as mudanças previstas, inclusive, sobre as próprias situações funcionais, depois que as escolas estaduais passarem para a gestão das prefeituras.

Em algumas dessas reuniões, foi questionada ainda a capacidade das prefeituras para assumir essa nova responsabilidade.