Debater os serviços da Copanor, alvo de críticas especialmente nos municípios de Cachoeira de Pajeú e Padre Paraíso, ambos na Região Jequitinhonha/Mucuri. Esse é o objetivo da audiência pública que a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização realiza nesta segunda-feira (11/12/23), a partir das 15 horas, no Auditório do andar SE do Palácio da Inconfidência, sede da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O debate atende a requerimento do deputado Doutor Jean Freire (PT), que reforça a importância da discussão já que problemas na atuação da Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais, ou Copanor, já foram relatados em outras reuniões da ALMG, inclusive no interior.

A Copanor é uma empresa pública subsidiária da Copasa criada pelo Governo de Minas para atender o Norte e o Nordeste do Estado com os serviços de abastecimento de água tratada, coleta e tratamento de esgotos sanitários.

Em julho do ano passado, por exemplo, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher realizou audiência pública em Chapada do Norte, também no Jequitinhonha/Mucuri, na qual foi denunciada a violação do direito fundamental do acesso à água, não apenas para sobrevivência, mas para uma vida digna e produtiva.

Lá, o problema afeta sobretudo a população negra, pobre e moradora das áreas rurais, com destaque para as mulheres chefes de família que vivem em comunidades quilombolas. Os rios e os córregos que cortam a região ou secaram ou estão poluídos e com nível muito baixo, isso quando não ficam “cortados” (interrompidos) nos meses sem chuva. O resultado é a falta de água nas torneiras por meses e até anos, isso diante da suposta inação da Copanor.

A região sempre conviveu com o problema da escassez hídrica no semiárido. Mas a percepção geral é de que ele piora a cada ano e as políticas públicas que deveriam aliviar a situação, como a perfuração de poços artesianos ou a construção de pequenas barragens, quando são realizadas, recaem sobre as prefeituras, que não conseguem dar conta da demanda. Resta, então, o envio emergencial de caminhões-pipa, mas nem sempre a água que chega é de boa qualidade e tem onde ser armazenada.

E o que já está ruim pode piorar, caso se confirme a ameaça de privatização, que também sido alvo de críticas em debates na ALMG. Um dos mais recentes aconteceu em 15 de setembro último, na Comissão de Administração Pública, quando foi lembrado a intenção do Executivo de mudar a Constituição do Estado para facilitar a privatização de estatais, como Cemig, Copasa, Gasmig e Copanor.

O governo estadual alega que as privatizações são necessárias à recuperação fiscal do Estado, à modernização das empresas e à maior competitividade. Mas os relatos na audiência são de que o balanço disso em outras empresas semelhantes privatizadas pelo país é de demissões, má prestação de serviços, tarifas oneradas e desabastecimento.

Convidados

Para a audiência desta segunda (11) foram convidados representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae-MG) e da Copanor.

Também foram chamados os prefeitos das duas cidades afetadas pelo problema, Geraldo Duarte de Sousa (Cachoeira de Pajeú) e Diego Ferdinando Mendes Oliveira (Padre Paraíso), além de diversos vereadores dos dois municípios. Outro convidado foi o presidente do Conselho Comunitário do Encachoeirado, distrito de Padre Paraíso, José Sérgio Ferreira Duarte.