A importância do combate e, especialmente, da prevenção ao crime de pedofilia envolvendo crianças e adolescentes. Esse foi o foco da audiência pública que a Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas realizou na tarde desta segunda-feira (22/5/23). 

Solicitada pela presidente da comissão, deputada delegada Sheila (PL), a reunião também foi o palco do relançamento na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) da Frente Parlamentar Juntos contra a Pedofilia.

Vários convidados destacaram a importância dessa frente na aprovação de leis que avançaram na prevenção e no combate a esse crime e outros conexos. Delegada Sheila lembrou que a instância foi lançada pela primeira vez em 2019 e obteve bons resultados: “Nossa frente teve papel fundamental na aprovação do projeto de lei federal que incluiu os crimes de pedofilia como hediondos”.

A parlamentar apresentou outros projetos na ALMG voltados para a temática. Um deles propõe ações de acompanhamento, na rede de ensino, de suspeitas de abuso contra menores. Outra proposição visa criminalizar a produção, divulgação e reprodução de peças na internet que contenham representações eróticas de crianças e adolescentes.

Por fim, ela enfatizou que a frente parlamentar pretende atuar principalmente no aperfeiçoamento da legislação sobre o tema, no aumento da conscientização e na promoção de ações de mobilização. Também fazem parte da frente o deputado Eduardo Azevedo (PSC) e a deputada Alê Portela (PL).

Presente à reunião, Edurdo Azevedo registrou que a luta contra o abuso contra crianças e adolescentes sempre foi sua bandeira, desde quando era vereador em Divinópolis (Centro-oeste). Ele é o autor de um projeto na câmara local que proíbe o ingresso na administração pública de pessoas que tenham praticado esse tipo de delito.

O ex-deputado federal Charles Evangelista, atual diretor de operações da Copasa, foi o relator do citado projeto na Câmara dos Deputados. “Se consegui ser o relator de um dos projetos mais importantes sobre o tema foi graças a esta frente parlamentar”, comentou.

Ele informou que a norma, que tramita no Senado depois de ser aprovada na Câmara, pretende aumentar as penas para a pedofilia no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Lei de Execuções Penais, além de qualificar como hediondo qualquer crime envolvendo abuso contra menores.

Já Felipe Caldas, delegado regional da Polícia Civil de Manhuaçu (Zona da Mata), frisou que, após mais de dez anos como delegado, constatou que as denúncias trazidas às delegacias são apenas uma parcela do todo. “É um pouco frustrante saber dessa subnotificação, mas tenho consciência de que estamos fazendo nossa parte, pois a busca de um mundo melhor passa pela proteção dos mais vulneráveis”, concluiu.

Apresentação de alunos de Santos Dumont conscientiza e emociona

Vários estudantes da Escola Estadual Padre Antônio Vieira, de Santos Dumont (Zona da Mata), fizeram uma apresentação musical e textual sobre o abuso de menores. Dados da Safernet Brasil trazidos por eles mostram que as denúncias de pedofilia cresceram 30% em 2022 se comparado ao ano anterior. Foram 15 mil páginas relacionadas a pornografia infantil, sendo que as autoridades conseguiram remover a metade. Só em 2021, foram feitos 66 mil boletins de ocorrência envolvendo o crime de estupro.

“Infelizmente, muitos casos de pedofilia tem o familiar como agressor”, citou um dos adolescentes. O grupo defendeu mais investimentos nas Policiais Civil e Militar para que estejam mais bem estruturadas e preparadas para agir. E propuseram ações do governo como um todo na perspectiva de uma abordagem multidisciplinar que garanta apoio psicológico às vitimas desses crimes. 

Sequelas 

Carlos Silva Fortes, promotor de justiça da Infância e Juventude de Divinópolis (Centro-Oeste), ressaltou que lidar com crimes como o estupro de crianças ou outros envolvendo esse público traz um sentimento ruim, de raiva. “Temos que transformar essa força negativa numa coisa positiva”, ponderou.

Ele defendeu a punição exemplar e mais dura a esses criminosos e, principalmente, ações de prevenção, na educação e na vigilância. “Precisamos evitar que isso aconteça, porque, depois, as sequelas na vida da criança não vão se apagar”, constatou.

O delegado Eduardo Figueiredo, chefe da Divisão da Delegacia de Orientação e Proteção a Criança e ao Adolescente, destacou o trabalho da área que lidera na Polícia Civil. Em 2023 até agora, foram realizadas 24 operações, com a prisão de 20 pessoas e emissão de 12 mandados de busca e apreensão. 

A psicóloga Thaís Aquiles, de Uberlândia (Triângulo Mineiro), relatou que já foi vítima de abuso sexual na infância.

Ela complementou que, com o tempo, as marcas estão sendo tratadas. “Esse movimento me traz uma esperança, por isso, resolvi dar minha voz para fortalecer outras pessoas que sofrem com esse problema”, concluiu.