Para se prevenir a violência contra o idoso, uma das melhores ações é o combate ao idadismo ou etarismo, termos que correspondem a estereótipos e discriminações direcionadas a pessoas com 60 anos ou mais. A conclusão é de Karla Giacomini, médica geriatra e consultora da Organização Mundial de Saúde para Cuidados de Longa Duração, Políticas Públicas e Envelhecimento.

Ela e outros convidados participaram nesta segunda-feira (3/6/24) de reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Solicitada pela deputada Ana Paula Siqueira (Rede), a audiência pública debateu políticas públicas de enfrentamento e prevenção da violência contra esse segmento. O evento evoca o 15 de junho, Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa.

Tratando das políticas de prevenção, Karla Giacomini acrescentou que o perfil da sociedade atual incentiva o relacionamento de um grupo social apenas com semelhantes, criando "bolhas" de adolescentes, "bolhas" de idosos e assim por diante. “Todos vamos envelhecer; então, é preciso trabalhar a educação para a longevidade, o convívio, a paz”, defendeu. 

“Matamos 50 mil pessoas no trânsito por ano no Brasil e quem é mais atropelado? O idoso!”, constatou ela, para quem falar de prevenção é também atuar na saúde. “Se envelheço com saúde, terei uma vida melhor”, disse. Mas ressalvou que são necessários mais recursos para a previdência, de modo a construir uma velhice protegida. 

A consultora divulgou o Maior cuidado, programa da Prefeitura de Belo Horizonte que oferece cuidadores para idosos de regiões vulneráveis. Ela lembrou que a política nacional de cuidados paliativos foi inspirada no programa mineiro. Depois, destacou o papel das instituições de longa permanência para idosos (ILPIs), que precisariam ser fortalecidas: “O Brasil aposta que cada família vai dar conta de seus idosos, mas qual família tem condições de bancar quatro cuidadores por dia?”, questionou. 

Deputada lamenta alto índice de violência

A deputada Ana Paula Siqueira (Rede) disse que lhe dói muito saber que o Brasil tem um alto índice de violência desse tipo: “Até maio deste ano, foram feitas 71 mil denúncias de violações contra idosos e Minas Gerais é o terceiro estado com maior número de registros (mais de 7 mil)”. Completou lembrando que a maior parte dessas violências ocorre dentro das próprias casas das pessoas.

Ela listou os tipos mais comuns de violência contra os idosos: psicológica (agressões verbais ou gestuais), patrimonial (uso não consentido de recursos do idoso), física, institucional e sexual, além de negligência (recusa ou omissão de cuidados), abandono e discriminação etária.

Para a promotora de justiça Vânia Pereira Pinto, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Promoção dos Direitos dos Idosos e das Pessoas com Deficiência, observou que a discriminação contra o idoso está entranhada nas relações sociais. Outra forma de combater o etarismo, na sua avaliação, é valorizar a ancestralidade: “Você valoriza a preciosidade que é envelhecer, olhando para quem envelheceu com admiração e tratando-o como um presente”. 

Glausse Rosa, terapeuta ocupacional, gerontóloga e ativista em envelhecimento, propôs que o idoso seja motivado a conquistar, ou reconquistar, sua autoestima. Ela também defendeu o apoio às ILPIs, públicas e também as privadas, uma vez que o custo mensal de um idoso chega a R$ 3500. Outro ponto importante seria capacitar as famílias para cuidarem de seus idosos em casa.

Maior Cuidado tem bons resultados e inspira outros municípios

Juliana Alves Freitas, vice-presidente do Conselho do Idoso de Belo Horizonte, destacou que cerca de 80% dos pacientes oncológicos do Hospital Luxemburgo são idosos. O projeto Maior Cuidado atende a esses pacientes, oferecendo cuidados paliativos, além de acolhimento e suporte para um fim de vida mais confortável. Segundo ela, que também é gerente de Projetos Institucionais da Associação Mário Penna, em 2023, pacientes de 686 municípios foram atendidos.

Sobre o Conselho Municipal, Juliana Freitas considerou que ele deveria ter mais autonomia, para cuidar melhor do idoso, e pessoas capacitadas, para fazer a fiscalização. “Não dá pra ficar só discutindo; os idosos vão ao Conselho e já estão cansados de discutir, porque as coisas não acontecem; os idosos ficam abandonados e as ILPIs sem fiscalização”, reclamou.

Dilson de Oliveira, secretário-executivo do Conselho do Idoso de Contagem, informou que o município conta com R$ 14 milhões no fundo para o idoso, e R$ 7 mi já foram empenhados em 23 projetos, realizados com recursos do fundo. 

Ele acrescentou que o Maior Cuidado está sendo implantado na cidade, com o desafio de “cuidar de quem cuida”, atendendo 2200 idosos nas oito regionais. São oferecidas atividades como ioga, dança, hidroginástica. Por outro lado, apontou como grande dificuldade cuidar do idoso acamado, em casa. Contagem tem ainda uma ILPI pública, com cerca de 70 idosos.

Elaine Coutinho divulgou que a Associação dos Protetores das Pessoas Carentes (Assopoc), entidade da qual é vice-presidente, possui várias ILPIs, para idosos e pessoas com deficiência. Ao todo, são cinco unidades acolhendo 170 internos. Reforçou que o custo desse idoso, geralmente com perfil de abandono, é muito alto – são oferecidas de 5 a 7 refeições por dia. 

Jorge Roberto Afonso de Souza Silva, presidente da Associação dos Cuidadores de Idosos, lembrou a denúncia de uma cuidadora contra uma ILPI que torturava e maltratava os acolhidos: “Em menos de um mês a situação já tinha sido resolvida”, afirmou.

A defensora popular Antônia das Dores Coelho relatou sua experiência na maturidade: “Fui professora do ensino básico em escola pública e quando me aposentei, senti que poderia ajudar outras pessoas”. Em 2017, decidiu fazer um curso de capacitação para defensoras populares na Defensoria Pública, e desde então atua facilitando o acesso de idosas à justiça.

Plano estadual para o idoso está em construção 

Rodrigo Marques da Costa, diretor de Políticas para Pessoa Idosa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, detalhou que está em construção o Plano Estadual para o Idoso. Destacou que a arrecadação do Fundo Estadual do Idoso aumentou de R$ 500 mil em 2019 para os atuais R$ 20 milhões. Em 2024, a Sedese vai realizar, em parceria com o Conselho Estadual do Idoso (CEI), campanha sobre a violência contra o idoso, com investimento de R$ 4,9 milhões. As peças publicitárias devem ser veiculadas de 12 de junho a outubro de 2024.

Quanto às ILPIs, o gestor informou que a Rede Cuidar, do governo, oferece recursos para apoiar essas instituições. Ele defendeu também a parceria com o governo federal, citando o programa Envelhecer no Território, que busca capacitar agentes nas localidades para serem defensores dos direitos humanos.

Renato Gregório de Jesus, presidente do CEI, destacou que dos 853 municípios mineiros, 430 têm conselhos do idoso criados. Segundo ele, esse número aumentou 200% nos últimos quatro anos. A meta para 2024 seria atingir 600 conselhos.

Ele registrou que o conselho, ao receber as denúncias de violações de direitos humanos do Disque 100, encaminha as demandas para os diretamente envolvidos, como municípios e entidades, mas não consegue acompanhar os desdobramentos.