Em uma reunião tensa no Plenarinho I da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o presidente da Fundação Ezequiel Dias (Funed), Felipe Attiê, garantiu que a autarquia não será privatizada. A possível venda da fundação, um dos assuntos tratados em audiência pública da Comissão de Saúde desta quarta-feira (9/8/23), segundo ele, não passa de uma mentira divulgada pelo sindicato dos servidores da instituição.

Antes mesmo do início do debate, servidores da Funed já se manifestavam do lado de fora do Plenarinho I, para poderem acompanhar a reunião. Em protesto contra a recusa do presidente da comissão, deputado Arlen Santiago (Avante), de transferir a audiência para um espaço mais amplo, parlamentares da oposição se retiraram e anunciaram duas novas reuniões sobre a gestão da fundação, desta vez na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.

Fundada em 1907, a Funed é referência na pesquisa, no desenvolvimento e na produção de fármacos em Minas.

Em sua apresentação, Felipe Attiê disse que o Governo do Estado trabalha para reestruturá-la e torná-la mais produtiva. Atualmente, conforme informou o gestor, a fundação produz apenas a talidomida, medicamento usado no tratamento da hanseníase e com alto potencial para o combate de outras doenças, como o câncer.

Mesmo assim, a demanda do Ministério da Saúde, o único cliente da Funed, pela talidomida não é atendida e os prazos não são cumpridos, segundo Felipe Attiê. A fábrica de soros para tratamento de picada de animais peçonhentos está paralisada e a vacina contra a meningite C é importada da Itália e apenas embalada para ser vendida ao ministério, relatou.

A Funed abriga o Laboratório Central de Saúde Pública do Estado (Lacen-MG), composto por 42 laboratórios em condições impróprias, segundo Felipe Attiê. Ele informou, contudo, que recursos da Vale como compensação pela tragédia de Brumadinho (Região Metropolitana de Belo Horizonte) foram disponibilizados para a construção de um novo prédio, em uma parceria público-privada. “Garanto que vai ser o melhor laboratório central da América Latina”, prometeu.

Um dos obstáculos para a produção de medicamentos apontados pelo presidente da instituição é a concorrência com o solidificado parque industrial de genéricos no País, que oferece fármacos a preços mais competitivos. Outro entrave para a expansão dos serviços é a burocracia: o trâmite mais curto para a compra de material, como um ar-condicionado, é de 182 dias úteis, segundo ele.

Deputado defende autonomia da Funed

Autor do requerimento de audiência, o deputado Lucas Lasmar (Rede) trouxe dados do Portal da Transparência que ratificam a importância da Funed e sua viabilidade econômica, o que afastaria a necessidade de privatização.

De 2019 a agosto de 2023, a fundação teria arrecadado R$ 4,7 bilhões. Somente de contratos com o Ministério da Saúde, seriam R$ 420 milhões de 2022 a junho de 2023. “Esse dinheiro é da Funed ou não?”, questionou Lucas Lasmar, uma vez que os recursos caem no caixa único do Estado.

Ele classificou a fundação como um dos maiores patrimônios do Estado, por sua função social, que vai além dos interesses comerciais dos grandes laboratórios, ao cobrar a busca por autonomia da Funed.

Referência nacional

Em contraponto à fala de Felipe Attiê de que a fundação somente embala a vacina da meningite C, o coordenador-geral de Serviços, Informação e Conectividade do Ministério da Saúde, Rodrigo Leite, lembrou que a transferência de tecnologia do imunizante reduziu a mortalidade causada pela doença em cerca de 70%, ao trazê-la a preço justo e colocá-la no calendário de vacinação. “O conhecimento científico está nas pessoas. A Funed é referência nacional”, pontuou.

Na mesma linha, a presidenta da Associação dos Trabalhadores da Funed (Asstraf), Myrian Duarte, afirmou que, em todo o mundo, os grandes avanços da ciência são fruto do pioneirismo do investimento público em áreas nas quais o capital privado se recusa a assumir o risco.

Gerson Antônio Pianetti, do Conselho Federal de Farmácia, cobrou mais diálogo entre o Poder Executivo, a direção da Funed e os servidores. Na sua avaliação, a autonomia dos laboratórios oficiais é uma questão estratégica.

O deputado Enes Cândido (PP) também fez uma série de questionamentos à direção da Funed, entre os quais a existência de um plano de negócio e diagnóstico situacional para definir, por exemplo, se é mais interessante aumentar o portfólio de produtos ou potencializar a produção atual, de forma a incrementar a capacidade instalada e diminuir os prazos de entrega, demandas do Ministério da Saúde.