O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Tadeu Leite (MDB), recebeu em ato simbólico, nesta quarta-feira (6/11/24), o relatório do Seminário Legislativo Estatuto da Igualdade Racial, com 145 propostas que serão integradas ao Projeto de Lei (PL) 817/23, que institui o instrumento normativo no Estado.

Além das deputadas Leninha (PT), Andréia de Jesus (PT) e Ana Paula Siqueira (Rede), também fez a entrega do documento a coordenadora do Comitê de Representação, Yone Maria Gonzaga, que é professora do Mestrado Profissional Educação e Docência e integrante do Programa Ações Afirmativas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Participou ainda do ato simbólico a vereadora eleita, em Belo Horizonte, Juhlia Santos. 

O combate ao racismo, a garantia de ações afirmativas, o financiamento de políticas públicas e a valorização dos saberes de povos tradicionais, entre outras ações, compõem o documento construído ao longo de sete encontros regionais, além das reuniões da etapa final, realizadas no âmbito do Parlamento mineiro.

Com o relatório em mãos, Tadeu Leite assumiu o compromisso de dar à proposição a maior celeridade possível durante sua tramitação. Ele ainda reconheceu a relevância do amplo processo de discussão que resultou nas propostas e agradeceu às deputadas e aos representantes da sociedade civil presentes pela iniciativa.

O projeto é de autoria das parlamentares Leninha (PT), Andréia de Jesus (PT), Ana Paula Siqueira (Rede), e da deputada licenciada Macaé Evaristo (PT), hoje, ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania. O PL aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Já o relatório estará na pauta da Comissão de Direitos Humanos nesta quinta-feira (7/11/24) para análise.

Trabalho deve ser traduzido em medidas concretas

Para a 1ª vice-presidenta da ALMG, deputada Leninha, o trabalho daqui para frente é fazer traduzir o Estatuto da Igualdade Racial, em medidas concretas para a população negra de Minas Gerais: “Obter desdobramentos efetivos significa ter recursos do orçamento do Estado investidos em programas e projetos relacionados às demandas apresentadas na proposição, que é fruto da escuta de cidadãos e cidadãs mineiras”.

Já a deputada Ana Paula Siqueira destacou que boa parte das políticas públicas do estatuto são destinadas às mulheres negras.

“Houve um grande investimento da Casa não só para levar a discussão às diferentes regiões do Estado, como também para trazer os cidadãos para dentro da Assembleia”, ressalta a deputada Andréia de Jesus. Para a parlamentar, a construção da norma vai permitir transformar a realidade das pessoas negras em Minas, em especial, das mulheres e juventudes.