O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Tadeu Martins Leite (MDB), recebeu, nesta quarta-feira (13/9/23), o Colar do Mérito da Corte de Contas Ministro José Maria de Alkmim. A preservação das instituições democráticas e o compromisso do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) com a gestão transparente, ética e eficiente da administração pública foram ressaltados durante a solenidade.

Para o parlamentar, o reconhecimento e a homenagem do tribunal de contas são destinados, na verdade, à Assembleia Legislativa. “A condecoração nos mostra que estamos no caminho certo, o Parlamento mineiro segue ouvindo a população, contribuindo para a criação de políticas públicas e fiscalizando o emprego dos recursos do Estado”, destaca o presidente da ALMG.

Entregou a honraria a Tadeu Martins Leite o atual conselheiro do TCE-MG, Agostinho Patrus, ex-parlamentar que também presidiu a Assembleia de Minas na 19ª Legislatura. Outras 24 autoridades foram agraciadas, dentre elas, a desembargadora e presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), Mônica Sifuentes, que foi oradora da cerimônia.

Ela falou sobre o legado do tribunal de contas, contou “anedotas” sobre o patrono do Colar, o também ex-político mineiro José Maria de Alkmim, e enfatizou a necessidade dos agentes públicos de atuarem em prol do fortalecimento do Estado Democrático de Direito. A magistrada lembrou que, em meados do Estado Novo (1937 a 1945), o TCE-MG chegou a ser extinto pelo governo de exceção. “Sem restaurarmos a confiança nas instituições não há democracia que resista”, concluiu.

Também o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Gilberto Diniz, reforçou a importância do compromisso com o direito e a justiça. Perto de completar nove décadas, estamos trabalhando para ampliar o controle das políticas, buscando agir preventivamente, fomentando a melhor gestão dos recursos públicos.

O Colar do Mérito da Corte de Contas Ministro José Maria de Alkmim foi instituído em julho de 1995, pela Resolução 12/95, assinada pelo Conselheiro Flávio Régis Xavier de Moura e Castro, então presidente do tribunal. O objetivo da honraria é condecorar autoridades ou instituições que tenham prestado relevantes serviços ao TCE-MG.

A última indicação da comenda ocorreu em 2020, mas a solenidade foi adiada devido à pandemia de Covid-19. Agostinho Patrus foi indicado na referida edição, quando presidia a Assembleia de Minas.