A renegociação da dívida do Estado com a União mereceu destaque do presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Tadeu Leite (MDB), durante a solenidade que marcou a retomada dos trabalhos legislativos, na segunda-feira (3/2/24).

Em seu discurso, o parlamentar, reconduzido para mais um mandato de dois anos à frente da Mesa da ALMG, ressaltou o protagonismo do Legislativo Mineiro na construção de uma solução viável e menos onerosa para a retomada do pagamento da bilionária dívida do Estado com a União. 

Ele se referiu ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), aprovado pelo Congresso Nacional, no final do ano passado, e sancionado com vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em janeiro deste ano. 

O presidente da ALMG relembrou que a aprovação do Propag exigiu muito diálogo entre os governos estaduais e o federal. Ele avalia a solução como mais sustentável para o equacionamento das dívidas estaduais. 

“O Propag certamente será um marco do federalismo brasileiro, mas o desafio persiste. Continuaremos atentos e atuantes para garantir que as soluções sejam justas e viáveis, não penalizem as pessoas e não comprometam a construção de um futuro próspero para o Estado”, afirmou Tadeu Leite.

O governador Romeu Zema também destacou a importância do Propag. Ele agradeceu o empenho do presidente da ALMG e do ex-presidente do Senado, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que considerou fundamental para viabilizar uma solução para as dívidas estaduais.

“O Propag é o caminho que Minas vai seguir para se tornar um estado sustentável e romper esse ciclo de agiotagem ao qual foi submetido nas últimas décadas pela União. É a porta de entrada para um futuro em que os mineiros vão ter os serviços de educação, saúde e segurança que merecem”, afirmou.

Zema defendeu a derrubada dos vetos ao Propag e reforçou a importância do diálogo com a ALMG para garantir a aprovação de leis importantes para solucionar o problema do endividamento do Estado. “Tenho certeza de que essas propostas serão analisadas com amplo debate e com a celeridade que a situação exige”, finalizou.

O presidente da ALMG também ressaltou as discussões sobre a crise climática conduzidas ao longo de 2024. Ele lembrou que o Seminário Técnico Crise Climática em Minas Gerais – Desafios na Convivência com a Seca e a Chuva Extrema percorreu diversas regiões do Estado para conhecer os problemas locais e as boas práticas para convivência com os fenômenos climáticos extremos.

Tadeu Leite destacou que o Prêmio Assembleia de Incentivo à Inovação, realizado em parceria com o BH-Tec, já tem dez start-ups em processo de aceleração para desenvolverem projetos com impacto positivo na convivência com a crise climática. “Saímos do debate e fomos de fato para a prática. E esse trabalho continua. Vamos colocar em ação um plano legislativo para impulsionar políticas públicas específicas nessa área tão importante”, afirmou.

Mesa do 2º biênio toma posse

A solenidade marcou o início dos trabalhos legislativos na ALMG em 2025. A terceira sessão legislativa ordinária, ou seja, o terceiro ano de trabalhos da atual legislatura, começou com a posse dos membros da Mesa do segundo biênio, que se encerra em 2027.

A Mesa manteve quase a mesma a composição do primeiro biênio da legislatura, com o deputado Tadeu Leite no cargo de presidente. O deputado Gustavo Santana (PL) substituiu o deputado Antonio Carlos Arantes (PL) no cargo de 1º-secretário. 

Não houve alteração nos demais cargos. Permanecem a deputada Leninha (PT) e os deputados Duarte Bechir (PSD) e Betinho Pinto Coelho (PV), respectivamente, na 1ª, 2ª e 3ª-vice-presidências, bem como os deputados Alencar da Silveira Jr. (PDT) e João Vítor Xavier (Cidadania), respectivamente, como 2º e 3º secretários.

Assembleia tem três novos parlamentares

Durante a solenidade, três parlamentares tomaram posse em vagas abertas por deputados eleitos prefeitos em 2024. O ex-presidente da ALMG Adalclever Lopes (PSD), no lugar do ex-deputado Douglas Melo, eleito prefeito de Sete Lagoas (Região Central do Estado); Carol Caram (Avante), no lugar do ex-deputado Fábio Avelar, eleito prefeito de Nova Serrana (Centro-Oeste de Minas); e Amanda Teixeira Dias (PL), que era suplente de Alê Portela, na vaga do ex-deputado Coronel Sandro, eleito prefeito de Governador Valadares (Vale do Rio Doce).

Enquanto Alê Portela continuar licenciada para ocupar a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, Lincoln Drumond (PL), também empossado nesta segunda-feira (3), ocupará a suplência.

Homenagem a Newton Cardoso

No início da solenidade, houve um minuto de silêncio pela morte do ex-governador Newton Cardoso. O presidente da ALMG, deputado Tadeu Leite, e o governador Romeu Zema destacaram o legado do ex-governador. “Foi um democrata que dedicou sua vida ao Estado de Minas Gerais. Registro aqui o reconhecimento do Parlamento à sua relevância histórica”, afirmou Tadeu Leite.