O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Tadeu Martins Leite (MDB), afirmou, em entrevista a jornalistas, após Reunião Ordinária de Plenário desta terça-feira (17/10/23), que o Parlamento mineiro dará início, na próxima semana, as discussões sobre o Plano de Recuperação Fiscal (PRF), que busca renegociar a dívida de R$ 160 bilhões do Estado com a União.

O parlamentar lembrou que, só agora, o plano chegou na Assembleia, embora o Projeto de Lei (PL) 1.202, que autoriza a adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), seja de 2019. Ele reforçou a necessidade de dar conhecimento aos deputados e às deputadas sobre o teor do plano, que é extenso e requer análise apurada e amplo debate.

Afirmou que nota técnica, em elaboração pela Consultoria Legislativa da ALMG, será entregue aos parlamentares para subsidiar a atuação e o posicionamento que irão adotar. Perguntado sobre as privatizações das empresas públicas, Tadeu Martins Leite disse que, até o momento, foi informado de que há, em relação à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), proposta nesse sentido.

O deputado antecipou à imprensa que, durante as discussões sobre as medidas constantes no PRF, os secretários de Estado serão chamados à ALMG para que possam prestar esclarecimentos, assim como serão ouvidos os servidores públicos estaduais. Ele acrescenta que gestores da administração pública de outros estados, onde o RRF já foi implementado, serão convidados a participar das reuniões a fim de avaliar os impactos das experiências anteriores.