A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia recebe autoridades e representantes da comunidade escolar do Município de Sericita (Zona da Mata) para debater o projeto Mãos Dadas, que prevê a municipalização das escolas de ensino fundamental.

Solicitada pela deputada Beatriz Cerqueira (PT), presidente da comissão, e pelo deputado Betão (PT), a audiência será realizada nesta segunda-feira (28/4/25), às 16 horas, no Auditório do andar SE, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

De acordo com o gabinete de Beatriz Cerqueira, integrantes da comunidade escolar de Sericita foram recebidos pela comissão no último dia 23 e denunciaram irregularidades no processo de municipalização da Escola Estadual Clélia Bernardes.

Vereadores da cidade também apontaram problemas na tramitação do projeto que autoriza a adesão do município ao Mãos Dadas. De autoria da prefeitura, ele tramita na Câmara Municipal e é uma exigência para a implantação da iniciativa.

Inicialmente, a prefeitura teria enviado um projeto de lei pedindo autorização para absorver as matrículas dos anos iniciais do ensino fundamental da escola estadual. A proposta, segundo os vereadores ouvidos pela comissão, tramitou sem receber os pareceres da comissão de Constituição e Justiça e das comissões de mérito.

Como os anos iniciais do ensino fundamental já estavam a cargo da prefeitura, o Executivo municipal encaminhou nova proposta, desta vez para municipalizar os anos finais. Agora, na avaliação de Beatriz Cerqueira, é urgente uma discussão sobre os impactos que o projeto Mãos Dadas pode acarretar à comunidade escolar de Sericita.

Ampliação do Mãos Dadas

O Mãos Dadas consta no Projeto de Lei (PL) 2.657/21, do Executivo, que se encontra arquivado na ALMG. Originalmente, ele transfere para os municípios escolas estaduais que atendam os anos iniciais do ensino fundamental.

Segundo o governo, a proposta contempla o repasse de recursos técnicos, materiais e financeiros para os municípios que assinarem o termo de adesão. “Mas, na realidade, é um projeto do governo Zema que vai acabar com cerca de 50% da rede estadual e fazer transferência de despesas aos municípios”, contrapõe o gabinete de Beatriz Cerqueira. 

Lançada em 2021, a proposta tinha como objetivo inicial entregar todas as matrículas dos anos iniciais das escolas estaduais às prefeituras, mas enfrentou resistência popular. Já em 2022, o Estado passou a oferecer aos municípios as matrículas de todo o ensino fundamental.

A proposta já foi tema de outras audiências na ALMG e em municípios do interior do Estado, nas quais foram debatidas as consequências de sua implantação em cada um dos casos. Outras denúncias de irregularidades também já chegaram à comissão, o que levou a Beatriz Cerqueira a acionar o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE), entre outros órgãos.