Moradores e vereadores de Divinópolis (Centro-Oeste) criticaram, nesta terça-feira (16/7/24), a possibilidade de implantação de um aterro sanitário e de uma Unidade de Valorização de Resíduos (URV) no Complexo da Ferradura, no município, em área que já abrangeria um lixão. Eles participaram de audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A iniciativa seria encabeçada pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Centro-Oeste Mineiro (Cias). Ele engloba mais de 30 cidades, entre elas Divinópolis, com objetivo de gerenciar a destinação final dos resíduos sólidos dos envolvidos. A área em questão estaria sendo estudada pelo consórcio para instalação do empreendimento.

Proprietária de terreno perto do lixão da cidade onde poderia ser instalada a unidade, Letícia Arruda abordou os impactos do lixão para os moradores. De acordo com ela, que cresceu na região, as pessoas não sabem a qualidade da água consumida, convivem com resíduos, com a falta de desenvolvimento da localidade e a desvalorização dos terrenos.

Outro problema apontado por ela é ambiental. O lixão ficaria perto de nascentes que abastecem o Rio Pará. Além disso, segundo ela, os moradores temem que a contenção do chorume (líquido poluente que se origina da decomposição de resíduos) estoure.

Em sua opinião, implantar a unidade naquela localidade seria prolongar a vida útil do lixão. “Por que os resíduos da cidade não são destinados para aterros já controlados?”, questionou.

Celso Nogueira Fonte Boa, morador da Comunidade Chácaras Campo Grande, próxima ao local onde ficaria o aterro sanitário, defendeu que ele funcione longe do centro urbano da cidade.

De acordo com ele, o Complexo da Ferradura vem sendo castigado há muitos anos. “Nascentes foram exterminadas ali e outras estão contaminadas”, contou.

Vereadores destacam impactos negativos com empreendimento

Para o vereador de Divinópolis Ademir José da Silva, a proposta representa uma ameaça à cidade. Ele contou que o município já lida com 170 toneladas de lixo por dia e, a essa realidade, será acrescido o dobro de resíduos, em função de outras cidades, conforme estimativas.

Ele ainda criticou a possibilidade de a unidade ser instalada no local do lixão já existente. “A população local já convive com mau cheiro e contaminação do lençol freático. Agora querem impor um aterro ainda maior”, falou.

César Henrique Fernandes e Silva, também vereador na cidade, destacou que, a despeito de norma exigir distância superior a 500 metros entre aterro e núcleo populacional, a área estudada para implantação da UVR fica a uma distância inferior ao exigido de comunidades como Santo Agostinho, Córrego da Divisa e Bairros São Simão, Dom Cristiano e Nova Suíça.

Local não estaria definido, segundo representante do consórcio 

Segundo o secretário-executivo do Cias, Célio Cabral, ainda não foram definidos a cidade e o local onde serão instalados o aterro e a UVR. Ele disse que, independente da área, será necessário atender a diversas legislações ambientais.

Conforme explicou, tratar da destinação do lixo de forma individual é complicado. Por isso, foi estabelecido o consórcio. A proposta de implantação do empreendimento estaria sendo construída de forma técnica ao longo de mais de dois anos.

De acordo com o secretário-executivo, a iniciativa coloca fim a diversos lixões nessas cidades. Além disso, como destacou, um diferencial do projeto é a participação de catadores de materiais recicláveis. Um percentual da receita da concessionária vai ser utilizado para contratar esses trabalhadores para serviço de coleta seletiva.

Ele ainda pontuou que a cidade que abrigar o empreendimento terá benefícios tributários e geração de novos empregos.

Concessão gera questionamentos

Após sua fala, o secretário-executivo do Cias foi questionado por muitos presentes sobre detalhes da proposta do consórcio. Segundo ele, o projeto elaborado até aqui é referencial, trazendo somente metas e parâmetros, e deve ser objeto de edital de concessão por 30 anos.

Segundo Célio Cabral, caberá a uma futura concessionária arcar com os estudos de áreas para definir o local e a tecnologia a ser usada no manejo dos resíduos sólidos. Ele afirmou que a concessionária é que "vai apresentar as alternativas locacionais, com prioridade em Divinópolis".

O representante do Cias alegou que a tecnologia não será definida no edital para não engessar futuros avanços nesse segmento, mas admitiu que a expertise em gestão de aterro será um critério na análise. Conforme disse, as tecnologias viáveis no momento não eliminariam em 100% a necessidade de aterramento do lixo.

A deputada Lohanna (PV), quem solicitou a reunião, criticou essas informações do consórcio. Segundo ela, decisões importantes e que impactam a população e o meio ambiente não poderiam ser deixadas a cargo do concessionário.

Para ela, é necessário acompanhar o andamento do processo, mas a deputada pontuou que a impossibilidade legal de implantar o projeto no Complexo da Ferradura já foi enfatizada na reunião. 

O deputado Professor Cleiton (PV) também manifestou apoio à causa ambiental.

Semad acompanha processo

A superintendente de Resíduos Sólidos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Alice Santana, contou que a pasta tem acompanhado os estudos desenvolvidos pelo consórcio para implantação do aterro e da UVR com objetivo de garantir o cumprimento da legislação federal e estadual.

Nesse sentido, como disse, a Semad observa a inserção de catadores de materiais recicláveis e as metas para reaproveitamento dos resíduos.

Segundo a chefe regional de Regularização Ambiental do Alto São Francisco da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), Kamila Esteves Leal, no momento, não há nenhum processo de licenciamento em curso e nem solicitação de licenciamento para construção de aterro em Divinópolis. Quando houver, como disse, todo o impacto ambiental será analisado.

O promotor de Justiça e coordenador Regional das Promotorias de Meio Ambiente da Bacia do Alto Rio São Francisco, Lucas Silva e Greco, enfatizou que o problema do lixão em Divinópolis vem sendo acompanhado pelo Ministério Público desde 2005. O órgão estaria dialogando com o governo municipal para encontrar uma saída.

Ainda de acordo com ele, ato normativo impede a instalação de aterro em distância inferior a 500 metros de comunidades, o que já inviabilizaria a possível iniciativa. 

Segundo controlador de Divinópolis, prefeitura pretende fechar lixão

O controlador-geral de Divinópolis, Diogo Andrade Vieira, enfatizou que a prefeitura pretende fechar o lixão da cidade e recuperar a área.

“Vamos propor algo para melhorar e não piorar. Vamos fazer justiça com os moradores que estão lá”, disse.

Também salientou que outra premissa da gestão municipal é não onerar mais a população com tarifas. Dessa forma, destacou que, assim que houver a tarifa do consórcio para a destinação correta dos resíduos, será extinta a taxa de lixo.