A criação de uma coordenadoria da mulher na Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) e a recomposição do efetivo de servidores para o enfrentamento da violência de gênero foram as principais demandas apresentadas pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher em reunião realizada nesta quinta-feira (23/5/24) com a cúpula da corporação.

A requerimento de todas as 15 deputadas que integram a bancada feminina do Legislativo Estadual, a comissão esteve em visita técnica ao gabinete da Polícia Civil, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, para conhecer ações do órgão e discutir avanços no enfrentamento à violência contra a mulher.

A chefe da PCMG, Letícia Gamboge Reis, elogiou a sugestão e disse que a criação de uma coordenadoria da mulher ou instância semelhante deve estar viabilizada em breve, a tempo de ser divulgada no 2º Encontro de Delegados e Delegadas das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam), previsto para agosto. "Podemos tratar disso inclusive por meio de uma resolução", apoiou ela.

Para as deputadas Ana Paula Siqueira (Rede), presidenta da comissão, e Lohanna (PV) a nova coordenadoria poderá agilizar encaminhamentos em rede para o enfrentamento à violência contra a mulher, diante de dados onde Minas aparece em destaque entre os estados onde há mais mortes por feminicídio.

"A Polícia Civil é uma das estruturas de maior contato e proximidade com as mulheres vítimas de violência e pensar estratégias como uma divisão ou coordenaria própria da mulher é importante para avançar no enfrentamento do problema", defendeu Ana Paula Siqueira.

A cada dois dias, uma mulher é assassinada no Estado

A necessidade de o Estado avançar nesse enfrentamento foi corroborada também pela promotora de Justiça Patrícia Habkouk, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.

Ela acompanhou a reunião a convite da comissão e frisou que mais de 140 mil boletins de ocorrências de violência contra a mulher em Minas ainda estariam sem inquérito instaurado.

Ela ainda citou dados da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) mostrando que a cada dois dias uma mulher é assassinada no Estado. Apoiando a criação de uma instância específica voltada para a mulher na Polícia Civil, ela pontuou que isso já existe no Ministério Público, no Tribunal de Justiça, na Defensoria Pública e na própria Assembleia.

Edital de concurso pode sair em junho

Quanto à necessidade de recomposição do efetivo, segundo as deputadas Ana Paula Siqueira e Lohanna, que representaram a bancada da ALMG na reunião, essa tem sido uma pauta antiga e recorrente em audiências públicas realizadas na ALMG.

Elas demonstraram preocupação não somente com a carência de policiais, mas também de servidores para um atendimento multidisciplinar às mulheres vítimas de violência. 

"O efetivo da Polícia Civil deixa a desejar, sabemos da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas, apesar de limites com a folha de pessoal, entendemos que essa disputa do orçamento é importante pela causa da mulher", destacou Lohanna.

Letícia Gamboge anunciou que haverá um concurso, cujo edital deve ser publicado entre junho e julho deste ano, para preenchimento de 255 vagas para policiais, nas carreiras de delegado, investigador de polícia, perito criminal e médico legista.

Contudo, ela argumentou se tratar de uma seleção complexa, que atende a normativas próprias, demandando em média um ano para que os servidores sejam incorporados aos seus quadros. 

Sobre o atendimento multidisciplinar à mulher, reunindo, por exemplo, psicólogos e assistentes sociais, a chefe da Polícia Civil disse que isso dependeria de carreiras da área administrativa, cujo quadro é enxuto. Dessa forma, Letícia Gamboge reafirmou a intenção da corporação de firmar parcerias e acordos de cooperação técnica, por exemplo, com a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedese) e prefeituras, para estruturação de uma rede de atendimento multidisciplinar.

Atuação junto a agressores é ressaltada

Na reunião, foram expostas ações da Polícia Civil no enfrentamento à violência contra a mulher, a exemplo do projeto Chame a Frida, ferramenta de mensagens (chatbot) que tem o objetivo de facilitar a comunicação de mulheres em situação de violência e a Polícia Civil.

Segundo Letícia Gamboge, o Chame a Frida está em vias de disseminação para todas as 69 cidades mineiras que contam com Deam. Para isso, foi assinada recentemente resolução institucionalizando o projeto no âmbito da PCMG.

Foi destacado também o programa Dialogar, que atua junto aos agressores. Segundo a gestora, ele passou por uma recente reformulação da metodologia de atuação preventiva e de responsabilização dos homens que cometem violência contra a mulher. De acordo com a corporação, 83% dos homens que passam pelo programa ficam sem um novo registro de agressão por, pelo menos, um ano.

A presidenta da comissão lamentou a não existência de mais estruturas do Dialogar cobrindo todas as regiões de Minas, o que, segundo Ana Paula Siqueira, seria importante para vencer a cultura patriarcal. Ela ainda sugeriu expandir o diálogo sobre o assunto também para meninos e jovens, evitando que eles venham a reproduzir a violência que vivenciam em seu ambiente.

Também foi destacada a confecção do Guia para o Atendimento às Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, material voltado para as unidades da Polícia Civil que não contam com delegacias especializadas. São orientações em linguagem simples e visual, para que todo o conjunto da corporação possa prestar um atendimento de qualidade.