A não vinculação da concessão do Parque das Águas de Caxambu (Sul) às obras de restauração nesse equipamento turístico do Circuito das Águas e a necessidade de divulgação de um cronograma de intervenções foram as principais demandas apresentadas em audiência da Comissão de Administração Pública, na quinta-feira (7/11/24). A reunião contou com a presença de autoridades do município, da região e do Estado.

Requerida pela deputada Beatriz Cerqueira (PT), a audiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) tratou da necessidade premente da restauração do Parque das Águas. Com vários espaços, equipamentos e patrimônio arquitetônico degradados, o parque está em situação precária, o que já demandou outras reuniões da comissão sobre o assunto.

Todos os participantes concordaram quanto à urgência de intervenções no parque, tombado em níveis estadual e municipal, e conhecido por suas águas minerais terapêuticas. Mas o representante da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) apostou na concessão da gestão do local à iniciativa privada como meio de apressar ações. 

Com área de 210 mil m², o atrativo é composto por gêiser, coreto, esculturas e outros elementos paisagísticos, além de 12 fontes de águas minerais, cada uma com propriedades diferentes.

O promotor Rodrigo Caldeira Brazil, coordenador das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Bacia do Rio Grande, resumiu os anseios da população caxambuense. Na sua avaliação, não há controvérsia quanto a necessidade de obras. “O que é preciso discutir agora é como implementar as ações; e não é adequado vincular as obras de restauro a uma eventual concessão do parque”, postulou.

Para ele, não se pode esperar mais um ou dois anos para as intervenções. Por isso, o promotor propôs a elaboração de um cronograma de gestão das obras, independentemente da concessão do parque.

Rodrigo Caldeira acrescentou que a Codemge procurou recentemente o Ministério Público para conversar sobre o assunto, e que houve avanços, como a exclusão no edital da restrição de acesso da população local ao parque. “Expliquei que o acesso gratuito ao local e suas águas faz parte da identidade da população e que não havia motivo para o edital restringir isso”, detalhou.

Restauração não é feita há tempos 

Para  Paulo Guerra, diretor-presidente da Fundação Cultural Vagão 98, desde 2017, quando a Codemge assumiu o parque, não houve investimento no restauro das fontes. Ele lembrou que em 2020 a estatal reinaugurou o balneário e contratou serviços de engenharia para obras, no valor de R$ 550 mil. Em julho de 2024, foi lançado edital para concessão do parque, mas não houve interessados. Agora, a Codemge pretende lançar em breve novo edital, modificado, para atrair empresas.

Ana Paula Souza, da entidade Nova Cambuquira, avaliou que, independentemente da concessão, a prioridade é a restauração. Ela completou que o parque sempre foi um local sagrado para os povos indígenas e isso prosseguiu após a colonização. Portanto, é fundamental a preservação do local, mantendo seu valor histórico, social e ambiental, afirmou. 

Maximiano Ribeiro, do Grupo de Protetores do Parque, mostrou vídeo com relatos de pessoas curadas com as águas de Caxambu. “É importante que as pessoas percebam a importância desse patrimônio como um hospital sem paredes e sem plano de saúde”, defendeu.

Contrário à concessão, Ribeiro destacou que o balneário tem a maior concentração hidromineral do planeta, com 12 fontes num pequeno espaço. Ele informou sobre um abaixo-assinado com mais de 15 mil assinaturas contra a concessão do parque. Como opção à concessão, defendeu a gestão público-comunitária tripartite, com Estado, município e comunidade participando da administração, a exemplo do que funciona em Bocaina, distrito de Parati (RJ).

Daniel Tygel, presidente da Câmara Municipal de Caldas (Sul) considera que o modelo da Codemge privilegia grandes empresas em desfavor de pequenos empreendedores locais. “Que a empresa aplique os R$ 8 milhões para o parque e abra o diálogo para uma gestão que considere a identidade do povo de Caxambu”, propôs.

O vereador divulgou que, em Caldas, houve participação popular e o balneário local atende a toda a população da região, pelo SUS.

Maria Antônia Siqueira, da Sociedade Amigos do Parque das Águas, também destacou o valor ambiental, histórico, afetivo, cultural, terapêutico e social do balneário. E julgou impertinente a edição de novo edital para concessão depois do fracasso do anterior. Lembrou ainda que sua entidade e outras tentam, há anos, junto à Prefeitura e à Codemge buscar um modelo diferente para o parque. Mas, segundo ela, esses órgãos nunca se abriram efetivamente ao diálogo.

Concessão prevê investimentos de R$ 14 milhões

Helger Marra Lopes, diretor de Mercados e Ativos da Codemge, divulgou que a proposta de concessão prevê investimentos de R$ 14 milhões, com parte dos recursos da Codemge. “Nosso objetivo é aumentar o nível de serviços para a população; sabemos que há demandas reprimidas, mas com o edital, esperamos melhorar”, disse. 

Afirmando não ter orgulho da situação atual do parque, ele acrescentou que aposta no sucesso do edital como meio para agilizar as obras sonhadas. “Queremos o parque pujante, gerando emprego e renda, atraindo turistas”, disse.

Questionado pela deputada Beatriz Cerqueira quanto a um cronograma de obras, o gestor não soube informar, mas disse que, se o edital obtiver sucesso, as obras começariam em março.

Afirmou ainda que foi reduzido de 12 anos para 3 anos o prazo para conclusão das obras. E que está prevista a participação da população para opinar sobre os serviços oferecidos. “Se os usuários avaliarem mal, a remuneração do parceiro será reduzida”, registrou. 

Lembrou que nos últimos 14 anos foram gastos no parque R$ 30 milhões. Citou algumas intervenções realizadas: reforma do prédio do balneário, telhado do espaço de eventos, piscina, saunas e vestiários; recuperação do piso do geiser, restauração de três fontes, reforma do toboágua e dos jardins, cercamento do parque.

E completou que, atualmente, o foco são as obras de desassoreamento do lago, projetando gastos de R$ 8 milhões. “A obra não é simples; estamos contratando os estudos; e temos que ser cuidadosos, para não contaminar as águas do parque”, reforçou. E acrescentou que a causa do assoreamento está na parte externa do parque e prefeitura se comprometeu a sanar o problema. 

Providências 

Ao final da audiência, Beatriz Cerqueira informou que serão aprovados, na próxima reunião da comissão, requerimentos de providências, entre elas: vistoria do parque pelo Iepha e representante municipal do patrimônio; visitas técnicas da comissão ao parque e à Codemge.