Ficou patente a insatisfação de deputados, prefeitos, vereadores e outras lideranças da maioria dos 11 municípios atingidos pelo Lote 7 do Programa de Concessões Rodoviárias do Governo de Minas. Esses representantes políticos criticaram o projeto de concessão de 190,3 km da BR-356, entre Nova Lima (Região Metropolitana de Belo Horizonte) e Ouro Preto (Central), abrangendo ainda as MGs 262 e 329.

Participaram dessa audiência pública da Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta terça-feira (13/6/23), lideranças de Itabirito, Ouro Preto, Mariana, Acaiaca, Ponte Nova e Rio Casca. Além dessas cidades, são abrangidos pelo Lote 7: Nova Lima, Rio Acima, Barra Longa, Piedade de Ponte Nova e Urucânia.

O presidente da comissão, deputado Marquinho Lemos (PT), também autor do requerimento pela audiência, informou, baseado em documentos do Governo do Estado, que serão quatro pedágios ao longo dos 190,3 km: em Nova Lima, cobrando R$ 14,51; em Ouro Preto, de R$ 11,71; em Acaiaca, de R$ 11,24; e em Ponte Nova, no valor de R$ 6,58. Assim, o motorista que for da Capital até Rio Casca pagará R$ 44,04.

Baseado em estimativas locais, o parlamentar salientou que de Belo Horizonte até Itabirito, trafegam diariamente mais de 10 mil veículos, gerando apenas nesse trecho R$ 147 mil por dia. Como contrapartida pela concessão por 30 anos, continuou ele, a empresa vencedora terá que, em seis meses, oferecer viaturas, ambulância, capina das margens, além da construção das próprias praças de pedágio. 

Modelo de concessão focaria na arrecadação e traria poucas melhorias para as estradas

Também autor do requerimento pela reunião, o deputado Leleco Pimentel (PT) afirmou que é interesse das mineradoras a cobrança de pedágio, pois elas seriam as grandes beneficiárias. “Mesmo trazendo insegurança grave para as comunidades, a mineração vai definir o traçado dessas rodovias; e o povo vai pagar R$ 44 para percorrê-las”, condenou ele, completando que a concessão seria uma forma de o governo se livrar daquela estrada.

Já o deputado Luizinho (PT), que já foi prefeito de Alfenas (Sul), avaliou que o governador Romeu Zema (Novo) não tem consideração com o Estado, pois não quer discutir os problemas das estradas mineiras. “A MG-050, até hoje, não duplicaram; só pintam, tapam buracos, ‘passam batom’”, lembrou ao falar da primeira rodovia mineira concedida à iniciativa privada. Na sua opinião, grandes fundos de investimento deverão ganhar as concessões no Estado, para arrecadarem e depois saírem antes do prazo determinado em contrato.

O deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT) disse que participava da reunião desta terça, não como parlamentar, mas como morador de Itabirito, da localidade de Ribeirão do Eixo. “Todo morador de lá está pagando pedágio da BR-040 e não foi feito nada, nenhuma melhoria naquela estrada. Agora, a concessionária quer devolvê-la ao governo”, irritou-se. 

Ele registrou que, em outros países, o modelo de concessão adotado prevê que as rodovias sejam construídas, e não só exploradas, pelas concessionárias. “Aqui no Brasil, não: o governo faz as estradas e passa para a iniciativa privada explorar”, reclamou. Ele ainda questionou como assalariados e estudantes de Itabirito vão fazer para conseguir pagar cerca de R$ 600 por mês por trafegarem no trecho entre a cidade e Belo Horizonte.

Por sua vez, o deputado Ricardo Campos (PT) afirmou sofrer com os pedágios cobrados na BR-135, entre Curvelo (Central) e Montes Claros (Norte). “Não quero que vocês também passem por isso. Temos hoje uma gestão ineficiente do pedágio na 135, com a cobrança de um valor alto”, pontuou. Segundo ele, as obras que constam no contrato de concessão já deveriam ter sido concluídas, mas ainda estão na metade e o valor do pedágio passou de R$ 3,20 no início para os atuais R$ 9,20.

Prefeitos e outras lideranças também questionam concessão

O prefeito de Itabirito, Orlando Caldeira, disse que não podia concordar com a cobrança de pedágio sem a realização de obras pelo período de três anos. “Manutenção daquele trecho, o DNIT já faz. Simplesmente fazer capina não resolve o problema”, reclamou. Na sua avaliação, o governo tem que fazer mais pelas estradas da região, pois o número de veículos hoje é muito maior que no passado e os acidentes estão aumentando muito.

Ele propôs que, do acordo para reparar os danos do rompimento de barragem em Mariana, seja retirada parte dos recursos para fazer melhorias no trecho antes de ser concedido. “A rodovia precisa ser duplicada; da forma como foi proposto, somos contra, definitivamente”, bradou. 

Os gestores de Acaiaca apontaram os impactos provocados pelas grandes empresas, especialmente mineradoras na região. De acordo com o prefeito Luiz Carlos (Lulu), caso sejam construídas as praças de pedágio, muitos motoristas vão se desviar delas utilizando as estradas vicinais do município, gerando prejuízos à prefeitura local, que já conta com poucos recursos.

Já o vice-prefeito Robson (Robinho) mostrou que o maior desastre provocado na cidade e região foi causado pelas mineradoras como Vale e Samarco. “Fomos impactados diretamente pelo desastre em Mariana, pois toda a água usada para limpar Barra Longa veio de Acaiaca”, observou. Para ele, parte dos recursos do acordo de Brumadinho, deveriam ser usados na melhoria das estradas regionais.

Ele informou que cerca de 15 carros da prefeitura rodam diariamente pela rodovia e questionou se haveria cobrança deles. 

Juscelino dos Santos, secretário de Trânsito de Ouro Preto, afirmou que o município é o maior indutor de turismo de Minas e que a rodovia é importante também para o escoamento da produção mineral, agropecuária e de outros setores. Na visão dele, a mineração tem grande responsabilidade pelo aumento do tráfego nas vias, ao colocarem suas carretas com até 40 toneladas de minério. Parte da solução para o problema, segundo ele, viria da implantação do transporte ferroviário pelas mineradoras. 

Também de Ouro Preto, o advogado Rogério Fernandes alertou para o risco de motoristas que trafegam no trecho entre os km 45 e 48 da BR-356. “A maior parte das vítimas fatais dessa estrada estão morrendo nesse trecho. É urgente que se faça alguma coisa”, reivindicou. 

Segundo o governo, valor do pedágio ainda não está fechado

Fernanda Gonçalves, coordenadora de Concessões e Parcerias da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), disse que, depois de estudos, o governo chegou ao pacote de consulta pública, em sua primeira versão. Ela salientou, no entanto, que, após a consulta, foram recebidos vários pedidos quanto aos valores dos pedágios, mas que eles ainda deverão ser alterados.

Sobre o modelo de concessão adotado, ela ponderou que quando o programa foi iniciado, em 2019, o cenário era de crise fiscal, com redução da margem de investimento, diminuindo os recursos para manutenção das rodovias. Com isso, o governo buscou a alternativa de conceder as estradas mineiras, que somam mais de 30 mil km, sendo 2.700 km objeto dos contratos.

No caso do Lote 7, foi observado o estouro da capacidade da rodovia, com a passagem de mais carros que a rodovia pode suportar. “Por isso, o projeto prevê a duplicação de quase 70 km de duplicação e de mais de 40 km de terceiras faixas, e ainda, com a correção das curvas críticas”, informou.

Novo pavimento

Ainda conforme Fernanda Gonçalves, serão investidos cerca de R$ 3 bilhões nos 2 primeiros anos, com a recuperação do pavimento e a instalação de dispositivos de segurança. Outros R$ 3 bilhões serão utilizados para implantação de serviços aos usuários, como serviço médico, guinchos, apreensão de animais, bases para os usuários.

Respondendo a questionamentos das autoridades, a gestora disse que nenhum veículo oficial paga tarifa de pedágio. E que o programa mineiro de concessão adota desconto para o usuário que faz uso frequente da via, assim como o programa federal. Em relação ao turismo, ela destacou que pesquisas apontam deficiências do acesso a pontos turísticos em Minas e que o programa de concessões buscaria “trazer maior pujança às estradas mineiras”. E sobre os acidentes, a meta é reduzir de 180 para 35 o número anual deles nessa rodovia.