A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai debater, na manhã desta quinta-feira (5/6/24), as políticas públicas para os povos e comunidades tradicionais. A reunião, marcada para as 10 horas, no Auditório, pretende avaliar os avanços e desafios dos 10 anos da Lei 21.147, de 2014, que institui a política estadual para o desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais de Minas Gerais.

A lei prevê uma série de ações para assegurar mais qualidade de vida às comunidades tradicionais. Entre elas, destacam-se a permanência e a posse de seus territórios, por meio da regularização fundiária e a emissão do título de proprietário. Além disso, o Estado deve promover o acesso das comunidades às politicas públicas de educação, saúde, bem como a serviços e equipamentos públicos.

De acordo com a deputada Andreia de Jesus (PT), autora do requerimento que deu origem à reunião, apesar de a lei já estar em vigor há 10 anos, muitas comunidades não alcançaram os direitos previstos. “Várias comunidades quilombolas ainda lutam pela titulação de suas terras, acesso aos serviços públicos, como água e luz, escolas e posto médico”, refletiu.

“Na audiência vamos discutir formas de colocar a lei em prática, para que os povos historicamente marginalizados no estado possam ter acesso aos direitos humanos mais básicos”, completou a parlamentar.