O Projeto de Lei (PL) 1.159/23, do deputado Raul Belém (Cidadania), que cria a Política Estadual de Incentivo ao Consumo de Etanol, foi aprovado em 1º turno na Reunião Extraordinária de Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada na manhã desta quinta-feira (25/10/23).

Os deputados seguiram o entendimento da Comissão de Administração Pública, que apresentou o substitutivo nº 3.

O texto aprovado estabelece, entre os objetivos da referia política, a promoção do agronegócio e do combustível proveniente da cana-de-açúcar, o fortalecimento do setor sucroenergético e dos produtores rurais, e o apoio à criação de microdestilarias de base associativista, como forma de incentivar o consumo de etanol pelos agricultores associados.

Os órgãos e entidades públicos estaduais priorizarão o abastecimento de seus veículos flex com etanol sempre que a sua utilização for mais vantajosa.

O Estado também estimulará as empresas sediadas em território mineiro a aderir a campanhas internacionais de redução das emissões de carbono e a se comprometer com o consumo preferencial de etanol em suas frotas de veículos flex.

Fontes renováveis na zona rural

Outro projeto que passou em 1º turno foi o PL 404/23, do deputado Adriano Alvarenga (PP), que originalmente pretendia instituir o Programa Mineiro de Energia Rural Renovável, com o objetivo de ampliar a oferta de energia no campo por meio de fontes disponíveis, como a solar e de biomassa.

No entanto, a criação de programa estadual é matéria de iniciativa privativa do Poder Executivo. Por meio do substitutivo nº 2, que prevaleceu em Plenário, a Comissão de Minas e Energia propôs a transformação das propostas do projeto em objetivos e diretrizes acrescentados à Lei 11.405, de 1994, que trata da Política Estadual de Desenvolvimento Agrícola. O substitutivo também acrescenta dispositivos que promovem a agricultura familiar e a agroecologia.

Entre as diretrizes incorporadas, estão a divulgação de tecnologias de transição, a oferta de assistência técnica especializada, o estímulo à oferta de crédito subsidiado e o incentivo a produtores, empresários rurais e agricultores familiares para a adoção de fontes renováveis.

Outros projetos aprovados

• PL 3.340/21, do deputado Tadeu Martins Leite (MDB), em 1º turno, autorizando a doação de imóvel ao município de Janaúba (Norte de Minas).
• PL 3.376/21, do deputado Roberto Andrade (Patriota), em 1º turno, autorizando o Poder Executivo a doar imóvel ao Consórcio Intermunicipal de Saúde de Ubá e Região (Simsaúde).
• PL 1.576/20, do deputado Duarte Bechir (PSD), em 2º turno, conferindo o título de Capital Estadual do Azeite Extravirgem ao município de Maria da Fé (Sul de Minas).
• PL 229/23, do deputado Fábio Avelar (Avante) em 2º turno, conferindo o título de Capital Mineira da Cerâmica Vermelha ao município de Igaratinga (Centro-Oeste).
• PL 1.473/20, do deputado Coronel Henrique (PL), em 1º turno, conferindo o título de Cidade das Rosas do Estado de Minas Gerais ao município de Barbacena (Região Central)
• PL 1.050/23, do deputado Antonio Carlos Arantes (PL), em turno único, criando a Medalha Ministro Alysson Paolinelli, destinada a homenagear pessoas e instituições que prestem relevantes serviços à agropecuária.