Na manhã desta terça-feira (27/6/23), foi a vez do secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Thales Fernandes, participar da prestação de contas do governo aos deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), no âmbito do Assembleia Fiscaliza.

Grande parte dos parlamentares presentes abordou a preocupação dos produtores mineiros com a política do governo federal de importação de leite, principalmente da Argentina e do Uruguai. A compra de leite de fora mais do que triplicou neste semestre, causando a derrubada dos preços sem que os custos de produção acompanhassem esse movimento, o que para os representantes do setor caracteriza concorrência desleal.

O 1º-secretário da ALMG, deputado Antonio Carlos Arantes (PL), classificou essa política como um desrespeito, em especial com os pequenos e médios produtores, que estão vendo seus negócios serem inviabilizados.

Posicionamento semelhante ao da deputada Lud Falcão (Pode) e dos deputados Bosco (Cidadania) e Coronel Henrique (PL), que sugeriu como medida paliativa a taxação de 12% do leite importado.

Concordando com os parlamentares, o secretário Thales Fernandes lembrou que Minas é o maior produtor de leite do País, responsável por 27% da produção nacional. Para fazer frente à queda de preços que vem com o leite do exterior, ele sugeriu o estímulo ao consumo interno do produto, até mesmo com a sua inclusão na merenda escolar, e a capacitação dos produtores para a gestão dos seus negócios, de forma que se mantenham competitivos.

Segurança no campo

Outro tema que mobilizou os deputados foi a segurança no campo, principalmente o risco de invasão de terras. O deputado Caporezzo (PL) se disse muito preocupado com a aproximação do governo Lula com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), enquanto Coronel Henrique defendeu que os invasores sejam tratados como terroristas. A necessidade de atenção quanto a possíveis ocupações também foi comentada pelos deputados Antonio Carlos Arantes e Carlos Henrique (Republicanos).

O secretário destacou que não foi registrada nenhuma ocorrência do tipo em Minas este ano e que o governo já autorizou a expansão do policiamento rural. Outros focos de ação são a estruturação da rede de vizinhos para aproximar a Polícia Militar dos produtores e a criação de um sistema de endereçamento rural, com o cadastro de todas as propriedades, o que permitirá gerar rotas para o atendimento mais rápido de demandas.

O monitoramento de suspeitos pelo serviço de inteligência da Polícia foi uma demanda do deputado Dr. Maurício (Novo).

Para a deputada Bella Gonçalves (Psol), por outro lado, a ocupação de fazendas produtivas é um mito. Ela ressaltou que os movimentos sociais que lutam pela terra querem é a reforma agrária, que deve ser levada adiante com a regularização fundiária, e não com mais investimentos em equipamentos repressivos.

O deputado Roberto Andrade (Patri) também abordou o assunto. “Estamos patinando na regularização fundiária rural, que ainda é incipiente”, avaliou.

Conforme informou o secretário Thales Fernandes, foram entregues 847 títulos de regularização fundiária rural, em 54 municípios. A partir de agosto, mais de 400 títulos serão concedidos em Montezuma e Rio Pardo de Minas, na região Norte. A meta do governo é chegar a 7,2 mil títulos, em 220 municípios.

Trabalho escravo

Bella Gonçalves também trouxe para a pauta de discussões o trabalho análogo à escravidão, que tem Minas Gerais na liderança dos casos registrados. Segundo a deputada, foram resgatados trabalhadores em condições degradantes inclusive em fazendas de café gourmet certificadas pelo Estado.

Antonio Carlos Arantes lamentou que a prática ainda esteja presente no século XXI, mas ponderou que os números são superestimados, o que acaba por prejudicar o agronegócio brasileiro. No seu entender, a maioria das abordagens de fiscalização não se dão da forma como deveriam, com truculência contra produtores que na maioria das vezes não cometeram nenhuma irregularidade.

De acordo com o secretário de Agricultura, a pasta tem trabalhado na orientação dos produtores em relação à legislação trabalhista, às vezes distante da sua realidade, por meio de seminários e cartilhas. Ele garantiu, contudo, que os negócios que incorrem em irregularidades atestadas durante as fiscalizações são penalizados.

Agrotóxicos

O deputado Leleco Pimentel (PT), assim como Antonio Carlos Arantes, citou o extermínio de bilhões de abelhas na apicultura do Sul de Minas, com a pulverização área de agrotóxicos, ao cobrar maior rigor para o uso desses produtos no Estado.

O secretário e o deputado Caporezzo defenderam o uso de defensivos agrícolas no aumento da produção, que leva comida para o prato dos brasileiros, desde que respeitados os limites previstos. Thales Fernandes pediu informações sobre as propriedades em questão, para que sejam alvo de ficalização.

Por fim, os deputados Zé Laviola (Novo), Bosco e Lud Falcão comentaram a necessidade de investimentos para a oferta de energia no campo. A Seapa está montando um grupo de atendimento especial para otimizar análises locais onde o problema tem sido recorrente.

A reunião foi conduzida pelo presidente da Comissão de Agropecuária e Agroindústria, deputado Raul Belém (Cidadania), que agradeceu a presença do secretário, parabenizando-o por sua atuação e pelos esclarecimentos trazidos. “Conseguimos perceber as realizações e também que ainda temos muito trabalho pela frente”, concluiu.