O Projeto de Lei (PL) 1.293/23, que cria diretrizes para uma política de conscientização no trânsito e convivência harmônica entre veículos e ferrovias, está pronto para apreciação do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em caráter definitivo (2º turno).

A Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas validou o parecer do relator, deputado Charles Santos (Republicanos), pela aprovação do projeto na forma do vencido, ou seja, do texto aprovado em Plenário, no 1º turno, com alterações. A matéria é de autoria da deputada Maria Clara Marra (PSDB).

Segundo a autora do PL, o objetivo é garantir maior segurança nos cruzamentos ferroviários e reduzir os acidentes envolvendo carros e trens. Entre as diretrizes estabelecidas na proposição estão:

• realização de campanhas educativas
• sinalização adequada das passagens em nível
• intensificação da fiscalização dos cruzamentos mais críticos
• capacitação de motoristas profissionais sobre a segurança das ferrovias

O relator justificou seu posicionamento afirmando que, como não houve fato novo depois da aprovação da matéria em 1º turno, decidiu reiterar seu entendimento: “A proposição trará ganhos aos habitantes de áreas adjacentes às ferrovias e ao sistema de transporte e mobilidade urbana do Estado”.

Pontos de apoio a caminhoneiros em rodovias podem ganhar selo de reconhecimento

Por sua vez, o PL 1.387/23, também de Maria Clara Marra, recebeu parecer favorável de 2º turno na forma do vencido em 1º turno. O relator foi novamente o deputado Charles Santos.

A proposição cria o Selo Amigo do Motorista, a ser concedido a empresas localizadas às margens de rodovias que ofereçam pontos de apoio e descanso para caminhoneiros.

Na avaliação do deputado, a proposta se soma às recentes iniciativas adotadas em âmbito nacional que beneficiam os caminhoneiros, como: previsão de criação de pontos de parada e de descanso nas rodovias, limitação da carga horária de trabalho, instituição do vale-pedágio, entre outras.