O Projeto de Lei (PL) 3.088/15, do deputado Cristiano Silveira (PT), que institui a política estadual de assistência à saúde dos estudantes das escolas públicas, foi aprovado em 1º turno na Reunião Ordinária de Plenário realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (21/5/24). 

A intenção do autor do projeto é assegurar as condições necessárias para o pleno desenvolvimento educacional dos alunos matriculados na rede pública estadual. A proposição foi aprovada na forma do substitutivo nº 1, apresentado pela Comissão de Saúde.

Conforme a redação aprovada, essa política pública terá como finalidade contribuir para a formação integral dos estudantes, por meio de ações de promoção da saúde e de prevenção de doenças.

Entre os objetivos dessa política, estão a promoção do bem-estar físico, psíquico e social dos alunos, a redução da evasão escolar e o fomento ao protagonismo estudantil no acompanhamento das medidas a serem implementadas.

O texto aprovado estabelece que poderão ser desenvolvidas ações voltadas para a promoção da prática de atividades físicas e da alimentação saudável, de prevenção do uso de álcool, cigarro e drogas, de prevenção da violência e de promoção da saúde mental e sexual.

O PL 3.088/15 agora segue para a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, para receber parecer de 2º turno.

Política de orientação sobre a síndrome de Down

Também foi aprovado em 1º turno o PL 631/23, do deputado Grego da Fundação (PMN), que institui a política estadual de orientação sobre a síndrome de Down. O objetivo é orientar ações voltadas para o esclarecimento sobre essa síndrome, o apoio às pessoas com essa condição e a seus familiares e o combate ao preconceito.

O projeto foi aprovado na forma do substitutivo nº 2, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

De acordo com a redação aprovada, essa política pública deverá incentivar a realização de atividades de conscientização nas escolas e apoiar os pais de crianças com síndrome de Down, propiciando acolhimento no pós-parto e esclarecimentos sobre a condição da criança.

Entre as diretrizes dessa política pública, estão o combate à discriminação, o estímulo à inclusão social das pessoas com síndrome de Down, a divulgação de informações sobre os direitos dessas pessoas e orientação quanto à sua sexualidade e qualidade de vida.

O PL 631/23 será analisado em 2º turno pela Comissão da Pessoa com Deficiência.

Selo Amigo do Motorista

Outro projeto aprovado em 1º turno é o PL 1.387/23, da deputada Maria Clara Marra (PSDB), que cria o Selo Amigo do Motorista. Esse selo será concedido a empresas localizadas às margens de rodovias que ofereçam pontos de apoio e descanso para caminhoneiros. O projeto foi aprovado na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça, e será analisado em 2º turno pela Comissão de Tranporte, Comunicação e Obras Públicas.

Os seguintes projetos também foram aprovados em 1º turno:

• PL 542/23, do deputado Zé Guilherme (PP), que autoriza doação de trecho da MG-347 ao município de Coronel Pacheco (Zona da Mata)
• PL 616/23, da deputada Lohanna (PV), que autoriza doação de imóveis do Estado ao município de Itaúna (Centro-Oeste de Minas)
• PL 1.138/23, do deputado Fábio Avelar (Avante), que autoriza doação de imóvel do Estado ao município de Desterro de Entre Rios (Região Central do Estado)
• PL 1.431/23, do deputado João Magalhães (MDB), que autoriza doação de imóvel do Estado ao município de Pitangui (Centro-Oeste de Minas).