O Projeto de Lei (PL) 3.043/ 21, que cria a Política Estadual de Hidrogênio de Baixo Carbono, recebeu parecer favorável da Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na manhã desta quarta-feira (19/6/24). A matéria tramita em 2º turno e já pode ser apreciada em Plenário.

O relator, deputado Bim da Ambulância (Avante), opinou pela aprovação do projeto na forma do vencido (texto com modificações aprovado em Plenário no 1º turno). Originalmente, o projeto, de autoria do deputado Gil Pereira (PSD), previa uma Política do Hidrogênio Verde. Na tramitação em 1º turno, porém, o escopo foi aumentado para abrigar também outros hidrogênios de baixo carbono.

Nessa forma, o texto prevê entre os objetivos da política o incremento ao uso do hidrogênio de baixo carbono na matriz energética do Estado; a contribuição para a redução da emissão de gases causadores de efeito estufa; o estímulo à cadeia produtiva dessa fonte de energia e sua sinergia com outras opções de usos renováveis.