Está pronto para ser votado pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) de forma definitiva, em 2º turno, o Projeto de Lei (PL) 3.032/21, de autoria do 1º-secretário da ALMG, deputado Antonio Carlos Arantes (PL), que institui a Política Estadual de Bioinsumos.

Nesta quarta-feira (21/6/23), a Comissão de Agropecuária e Agroindústria aprovou parecer favorável ao projeto, em 2º turno, sem sugerir nenhuma modificação ao texto aprovado pelo Plenário em 1º turno. O relator foi o presidente da comissão, deputado Raul Belém (Cidadania).

Segundo o autor da proposta, bioinsumos são produtos de base vegetal, animal ou microbiana destinados ao uso na agropecuária, que podem aumentar a produtividade e reduzir os impactos ambientais desse setor.

A Política Estadual de Bioinsumos terá entre suas diretrizes a utilização estratégica desses materiais como alternativa para a segurança alimentar e a sustentabilidade da agricultura mineira, além da conservação da biodiversidade.

Também são diretrizes a valorização de raças de animais domésticos e de cultivares locais, tradicionais ou crioulos e do conhecimento acumulado pelas comunidades; bem como o desenvolvimento de instrumentos eficazes de comunicação e educação, com foco nos benefícios dos bioinsumos.

Outra diretriz é o estímulo à bioeconomia e às diferentes formas organizativas dos agricultores no desenvolvimento de cadeias produtivas regionais.

Como objetivos dessa política pública são listados: o estímulo à oferta de insumos agrícolas de baixo impacto ambiental, a promoção de campanhas educativas, o incentivo à instalação de biofábricas e o fomento à pesquisa de bioinsumos.