Em Minas Gerais, as pessoas que gaguejam devem ganhar nova política voltada para seu acolhimento e garantia de direitos. O Projeto de Lei (PL) 3.918/22, de autoria da 1ª-vice-presidenta, deputada Leninha (PT), recebeu parecer favorável de 2º turno da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (6/11/24). 

O PL 3.918/22 institui a Política Estadual de Atenção à Gagueira no âmbito do Estado de Minas Gerais, com o objetivo de garantir o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais pela pessoa que gagueja, visando à sua inclusão social e cidadania.

Segundo o parecer da relatora do projeto, deputada Lud Falcão (Pode), existem ações de prevenção à gagueira (ou disfluência patológica) que podem ser adotadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e pelas escolas, identificando e acompanhando pessoas com dificuldade no processo de aquisição e desenvolvimento da linguagem.

A proposição estabelece definições relevantes para a efetividade da política, seus objetivos e princípios. Em seu parecer, a relatora apresentou o substitutivo nº 1 em relação ao vencido no 1º turno (texto com modificações votado em Plenário), acrescentando diretrizes como o combate à discriminação contra a pessoa que gagueja, o incentivo ao diagnóstico precoce da disfluência patológica e a capacitação de servidores da administração pública estadual para o correto e acolhedor atendimento de indivíduos com a condição.

O PL 3.918/22 segue agora para votação definitiva (2º turno) no Plenário da ALMG, antes de ir para sanção do governador.