Durante a Reunião Ordinária desta terça-feira (22/10/24), o Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu mensagens do governador Romeu Zema encaminhando dois projetos de lei (PLs) de sua autoria.  

Um dos projetos autoriza o Estado a prestar contragarantia à União em um empréstimo internacional no valor de US$ 100 milhões para financiar um programa para amortecer os efeitos das mudanças climáticas em Minas Gerais. O segundo projeto autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento do Estado em favor do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e da Procuradoria Geral de Justiça de Minas Gerais (PGJ).

O PL 2.781/24 tem por finalidade viabilizar a operação financeira proposta pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. (BDMG) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), visando obter recursos para a execução do Programa Minas para Resultados: Descarbonização e Resiliência Climática, no valor de até US$ 100 milhões.

Na mensagem encaminhada à Assembleia, o governador Informa que o programa a ser executado pelo BDMG financiará projetos “verdes”, que reduzam ou excluam emissões de gases de efeito estufa ou que promovam a resiliência climática em diferentes regiões do Estado, por meio de ações de prevenção, mitigação e adaptação a desastres climáticos, especialmente em populações mais vulneráveis.

“A operação de crédito contará com garantia da União, que se responsabilizará por todas as obrigações financeiras contraídas pelo mutuário, além de verificar toda a regularidade fiscal e orçamentária da contratação. O BDMG e o Estado figurarão apenas como contragarantidores da União”, explicou o governador.

O projeto autoriza o Estado a oferecer como contragarantia à União suas cotas da repartição constitucional das receitas tributárias previstas no artigo 157 e na alínea “a” do inciso I e no inciso II do artigo 159, ambos da Constituição da República; e suas receitas tributárias próprias previstas no artigo 155 da Constituição da República.

Crédito suplementar totaliza R$ 20,75 milhões

Já o PL 2.934/24, também de autoria do governador, autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado em favor da Procuradoria-Geral de Justiça, Fundo Especial do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.

Os créditos suplementares que se pretende abrir destinam-se ao TCE-MG, até o limite de R$ 12,75 milhões, e da Procuradoria Geral de Justiça de Minas Gerais, até o limite de R$ 8 milhões.

De acordo com a mensagem do governador Romeu Zema, os recursos utilizados para realizar a suplementação proposta têm como origem a anulação de dotações orçamentárias próprias e destinam-se a atender despesas de pessoal e encargos sociais.

Parlamentares comentam eleições, acordo de Mariana e violência

Durante a mesma Reunião Ordinária, três parlamentares utilizaram a tribuna do Plenário. O deputado Caporezzo (PL) comemorou o resultado do primeiro turno das eleições municipais de 2024. “Muita alegria com o resultado do primeiro turno, que demonstrou a força do (ex-presidente Jair) Bolsonaro como líder político”, afirmou o deputado. Ele destacou o fato de o PL ter conquistado 511 prefeituras, enquanto o PT, do presidente Lula, elegeu menos da metade, ou seja, 248. Ele também ressaltou que o PL elegeu 4.924 vereadores, formando uma boa base para a disputa presidencial de 2026.

O deputado Leleco Pimentel (PT), que é o coordenador regional da Comissão Interestadual Parlamentar de Estudos para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio Doce (Cipe Rio Doce), afirmou que trataria, em reunião nesta terça-feira, da atualização dos dados relativos à repactuação do acordo negociado entre instituições públicas e as empresas responsáveis pelo rompimento da barragem de Fundão, de rejeitos de minério, em Mariana (Central).

“O governo Zema está de olho nesse dinheiro para construir o Rodoanel, para as mineradoras. Não aceitamos essa pactuação assinada sem a participação dos atingidos e atingidas”, criticou Leleco Pimentel. O rompimento da barragem de Mariana ocorreu em novembro de 2015 e, entre outros danos, destruiu o distrito de Bento Rodrigues, no mesmo município, matando 19 pessoas e poluindo toda a bacia do Rio Doce.

A barragem Fundão é de responsabilidade da Samarco Mineração S.A., que pertence aos grupos Vale S.A. e a anglo-australiana BHP Billiton.

Já a deputada Amanda Teixeira Dias (PL) criticou a possibilidade de soltura, em 2028, de Francisco de Assis Pereira, mais conhecido como “maníaco do parque”, que está preso pelo estupro e assassinato de pelo menos 11 mulheres em 1998.