O governador Romeu Zema encaminhou ao Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) três mensagens, uma delas contendo a prestação de contas referente às ações executadas pela administração pública em 2023. As demais tratam de convênios firmados com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Os documentos foram lidos na Reunião Ordinária desta terça-feira (2/4/24).

A Mensagem (MSG) 122/24, da prestação de contas, é acompanhada, por meio digital, do relatório sobre orçamentos e atuação governamental e balanços e demonstrativos contábeis do Estado. Também inclui o parecer do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Consfundeb).

Cabe ao presidente da ALMG, deputado Tadeu Martins Leite (MDB), publicar a documentação, para emissão de parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Benefícios fiscais

As outras duas mensagens tratam de benefícios fiscais concedidos pelo Estado e aprovados pelo Confaz, em fevereiro deste ano. A MSG 123 trata do convênio ICMS nº 6, no qual o conselho autoriza o Estado a instituir o Plano de Regularização de créditos tributários, que prevê redução de até 90% dos juros e outras penalidades sobre as multas contraídas até 31 de março de 2023, para os pagamentos à vista.

Também é permitido o parcelamento do débito de 12 a 60 prestações, com redução decrescente dos acréscimos moratórios, entre 85% e 30%.

Já a Mensagem 124/24 traz regime especial de tributação do ICMS, concedido a vários setores, no quarto trimestre do ano passado, como forma de proteger os segmentos em função de políticas econômicas adotadas por outros estados.

Os convênios serão avaliados pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) e devem ser ratificados com a apresentação de projeto de resolução.

Lideranças

Durante a reunião, foram lidas algumas comunicações dos grupos parlamentares. O deputado Carlos Henrique (Republicanos) foi indicado como líder da Maioria, com o aval as bancadas do PSD e PP, além dos partidos Republicanos, Avante, União, PMN, Novo e Pode.

O líder do Bloco Minas Frente, Cássio Soares (PSD), anunciou a indicação dos deputados Bim da Ambulância (Avante), Rafael Martins (PSD), Fábio Avelar (Avante) e Grego da Fundação (PMN) e da deputada Nayara Rocha (PP) para vice-líderes do referido bloco. Já o deputado Vitório Júnior (PP) informou sua renúncia ao cargo de vice-presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico.