O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu, nesta terça-feira (4/6/24), emenda do governador Romeu Zema ao Projeto de Lei (PL) 2.309/24, de sua autoria, que trata da revisão salarial dos servidores públicos do Estado. A emenda aumenta em um ponto percentual a correção oferecida, que passa de 3,62% para 4,62%, retroativo a 1º de janeiro de 2024.

A emenda seguiu para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), que fará também a análise do PL 2.309/24 em 2º turno. Isso porque foi concluída na reunião desta terça (4) a análise de 1º turno da proposição, com a votação das emendas apresentadas durante a tramitação – votação que havia sido interrompida na última semana.

Na mensagem que acompanha a nova emenda, o governador argumenta que o índice de 4,62% corresponde à inflação de 2023 medida pelo IPCA e que sua aplicação só foi possível a partir da atualização dos estudos de disponibilidade financeira e orçamentária e de esforços para ajuste e melhorias na situação fiscal do Estado.

Outras emendas foram apreciadas

O PL 2.309/24 foi aprovado com a emenda nº 1, da FFO, que corrige erro na redação do artigo 6º da proposição, o qual trata do vencimento das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica.

Dessa forma, o artigo passa a prever que tal vencimento será reajustado, por lei específica, na mesma periodicidade e no mesmo percentual das atualizações do piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, de que trata a Lei Federal 11.738, de 2008.

Além da emenda nº 1, outras 57 propostas de emendas foram apresentadas. Três deixaram de ser recebidas por questões regimentais. As demais receberam parecer pela rejeição, o que foi confirmado em Plenário.

Seis emendas foram destacadas e votadas em separado. Nesses momentos, deputados da oposição se revezaram na tribuna para defender as mudanças, como o índice de 10,67% para a revisão salarial, compreendendo a inflação não apenas de 2023, mas também de 2022 – caso das emendas 17 e 57.

“Esse índice concretiza a luta dos servidores porque dá a eles o mínimo a que têm direito”, salientou o deputado Ulysses Gomes (PT). “A correção pelo índice inflacionário foi compromisso do próprio governador, em campanha. Os 10,67% são a estrita legalidade, e as forças de segurança não vão recuar”, afirmou o deputado Sargento Rodrigues (PL).

As demais emendas destacadas previam benefícios para servidores da saúde, da educação e da segurança pública. Outra previa o pagamento dos valores retroativos em parcela única. Servidores lotaram as galerias para acompanhar a votação. 

Comissão adia análise do parecer de 2º turno

Em reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária realizada no final da tarde desta terça (4), o relator do PL 2.309/24, deputado Zé Guilherme (PP), distribuiu cópias (avulso) de seu parecer de 2º turno. Ele também convocou nova reunião para as 10h30 desta quarta (5) para votação do texto. A previsão é de que a matéria volte ao Plenário na quinta (6). 

Zé Guilherme opina pela aprovação do projeto na forma do substitutivo nº 1 ao vencido (texto aprovado com modificações no 1º turno). O novo texto incorpora emenda assinada pela totalidade dos deputados da Assembleia, com elevação do índice de revisão de 3,62% para 4,62%. A proposta coincide com a emenda enviada pelo governador.

O novo texto também estabelece que a ajuda de custo prevista na Lei 22.257, de 2016, será devida ao servidor mesmo nos períodos de afastamento legal do trabalho em virtude de férias regulamentares, férias prêmio, licença luto, licenças para tratamento de saúde e licença-maternidade, licença à adotante e licença-paternidade. Essa ajuda se destina à alimentação.