Está pronto para ser votado pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), de forma definitiva, em 2º turno, o Projeto de Lei (PL) 3.008/21, do deputado Charles Santos (Republicanos), que determina a veiculação, em eventos culturais e esportivos realizados no Estado, de propagandas educativas contra a violência autoprovocada.

Nesta quinta-feira (22/6/23), a Comissão de Desenvolvimento Econômico aprovou parecer favorável ao projeto, mas sugeriu um novo texto na forma do substitutivo nº 1 ao vencido, ou seja, ao texto que foi aprovado pelo Plenário em 1º turno. O relator do projeto na Comissão de Desenvolvimento Econômico, deputado Vitório Júnior (PP), incorporou mudanças sugeridas pelo deputado Enes Cândido (PP).

De acordo com este novo texto, a proposta contida no PL 3.008/21 é transformada em uma alteração na Lei 24.134, de 2022, que dispõe sobre as ações do Estado na prevenção do suicídio e na promoção da saúde mental. A própria ementa (enunciado) da lei é alterada de forma a incluir violência autoprovocada. No mais, são mantidas as iniciativas determinadas pelo texto aprovado em 1º turno pelo Plenário.

Dessa maneira, o texto estabelece que é obrigatória a veiculação de campanhas de conscientização sobre o suicídio e de outras formas de violência autoprovocada. Essas peças devem conter informações sobre os serviços prestados pelos Centro de Valorização da Vida (CVV), por meio do Disque 188, em locais de realização de eventos esportivos e em salas de cinema, teatro e afins.

O projeto prevê ainda que os ingressos para os locais previstos deverão conter, sempre que possível, mensagens contra esse tipo de violência, com menção ao Disque 188.