O Projeto de Lei (PL) 2.309/24, do governador Romeu Zema, que dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo, foi aprovado em 1º turno, em Reunião Extraordinária do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira (29/5/24). A proposição, no entanto, seguirá em votação no Plenário na semana que vem, uma vez que as emendas ao texto principal não foram apreciadas, por falta de quorum.

Diante de servidores públicos que lotaram as galerias, foi aprovado o texto original do projeto, que prevê recomposição de 3,62%, retroativa a 1º de janeiro deste ano. Esse índice se estende aos servidores inativos e aos pensionistas com direito à paridade, aos detentores de função pública e aos convocados para a função de magistério.

A revisão também abrange os contratos temporários vigentes, cargos de provimento em comissão, funções gratificadas e gratificações de função.

Durante a tramitação em 1º turno, a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) recomendou a aprovação do projeto com a emenda nº 1, que corrige erro na redação do artigo 6º da proposição, o qual trata do vencimento das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica.

Dessa forma, o artigo passa a prever que tal vencimento será reajustado, por lei específica, na mesma periodicidade e no mesmo percentual das atualizações do piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, de que trata a Lei Federal 11.738, de 2008.

Essa emenda da FFO também não chegou a ser votada.

O projeto também recebeu diversas emendas de deputados da oposição ao governo Zema. Durante a reunião desta quarta, a requerimento de líderes de blocos, algumas dessas emendas ao texto principal seriam votadas de forma destacada (as de nºs 8, 57, 5, 17, 55 e 56). De modo geral, elas modificam o índice proposto pelo Poder Executivo. Mas a reunião foi encerrada por falta de quórum para votação. Dessa forma, a apreciação dessas emendas vai continuar numa outra reunião de Plenário.

Todas as emendas apresentadas ao projeto em reunião de Plenário anterior (nºs 2 a 29, 32 a 41 e 43 a 57), inclusive essas com votação em separado, receberam parecer pela rejeição da FFO.  

Deputados defendem emendas destacadas

Para o deputado Sargento Rodrigues (PL), o governo tem prejudicado sistematicamente os servidores da segurança pública. Para fazer frente a isso, conforme disse, a emenda nº 57, assinada por 30 deputados, autoriza o governo a dar 10,67% de recomposição salarial para os servidores da segurança pública. Esse percentual seria a reposição da inflação acumulada nos anos de 2022 e 2023.

“A emenda é autorizativa. Se quiser, o governador paga e, se não quiser, continua enrolando. Não fizemos emenda impositiva para não ter vício de iniciativa”, explicou.

Ele destacou a emenda nº 8, que autoriza o governo a incorporar ao salário um abono já pago ao servidor da segurança pública.

O deputado Professor Cleiton (PV) reforçou a fala anterior. Ele defendeu as emendas autorizativas. A emenda nº 17, por exemplo, propõe o índice de 10,67 % para todos os servidores do Estado, sem distinção. Em sua opinião, os conteúdos corrigem erros do Executivo, que não dialoga com as diversas categorias do serviço público.

“E tem mais. O governo não retirou as propostas de implosão do Ipsemg e do IPSM. Se elas caminharem nessa Casa, os contracheques do policial, do professor e do profissional da saúde vão mostrar que o aumento de nada vai adiantar”, declarou Professor Cleiton.

Somaram-se às falas dos dois parlamentares as dos deputados Lucas Lasmar (Rede), Cristiano Silveira (PT), Betão (PT), Lohanna (PV) e Ana Paula Siqueira (Rede).

Desde que o PL 2.309/24 começou a tramitar, a principal crítica tem sido ao índice de 3,62%, que, segundo parlamentares de oposição, não repõe as perdas provocadas pela inflação.