Em Reunião Extraordinária na manhã desta quinta-feira (16/5/24), o Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em 1º turno o Projeto de Lei (PL) 1.991/24, que inclui o método Wolbachia para o controle biológico do mosquito Aedes aegypti entre as ações para evitar arboviroses, especialmente a dengue. 

O método Wolbachia consiste na inoculação da bactéria de mesmo nome nos mosquitos, para impedir que os vírus da dengue, da Zika, da chikungunya e da febre amarela se desenvolvam dentro dele, impossibilitando a transmissão das doenças.  A ideia é que, com a reprodução dos mosquitos inoculados, reduza-se gradativamente a população dos transmissores com os vírus. 

O projeto é de autoria do deputado Gustavo Santana (PL) e originalmente institui o Programa de Prevenção e Combate à Dengue e o método como diretriz.

O texto aprovado na primeira votação do Plenário foi o sugerido pela Comissão de Constituição e Justiça (substitutivo nº 1), que acrescenta dispositivo tratando do método em legislação existente. No caso, a Lei 19.482, de 2011,  que dispõe sobre medidas de prevenção e controle da proliferação do Aedes aegypti.

Novo artigo diz que o Estado incentivará a realização de parcerias públicas e privadas para desenvolver o método Wolbachia como medida complementar às demais ações de controle das arboviroses. Para tanto, o Estado adotará mecanismos para o seu monitoramento e esclarecerá a população sobre ele. 

O projeto segue agora à Comissão de Saúde para receber parecer de 2º turno antes de retornar ao Plenário para votação final.

Outros projetos

Na mesma reunião o Plenário aprovou outros projetos:

• PL 1.282/ 23, do deputado Lucas Lasmar (Rede), aprovado em 2º turno, autorizando a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) a doar imóvel ao Estado, para abrigar em Oliveira (Centro-Oeste de Minas) a Escola Estadual Mário Campos e Silva
• PL 3.232/21, da deputada Ione Pinheiro (União), aprovado em 1º turno, reconhecendo como de relevante interesse cultural do Estado a Corporação Musical Padre Trigueiro, do Município de Bonfim (Região Central)
• PL 368/23, do deputado Cássio Soares (PSD), aprovado em 1º turno, autorizando o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de São Roque de Minas (Centro-Oeste de Minas)
• PL 2.742/21, da deputada Leninha (PT), aprovado em 1º turno, reconhecendo como de relevante interesse cultural do Estado as Festas de Agosto realizadas em Montes Claros (Norte de Minas)
• PL 555/23, da deputada Macaé Evaristo (PT), aprovado em turno único, instituindo o Dia Estadual da Dança Afro