Hospitais que realizam partos, maternidades, unidades básicas de saúde e centros estaduais de atenção especializada deverão orientar e treinar pais ou responsáveis por bebês sobre primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita. Profissionais deverão ser treinados para essa atividade.

É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 2.259/20, aprovado de forma definitiva pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em reunião nesta quarta-feira (29/11/23). De autoria do deputado Carlos Henrique (Republicanos), a proposição altera a Lei 22.422, de 2016, que estabelece objetivos e diretrizes para a adoção de medidas de atenção à saúde materna e infantil no Estado.

O projeto foi aprovado em 2º turno na forma do vencido, ou seja, texto com alterações do 1º turno, e com emenda apresentada pela Comissão de Saúde, que incluiu os centros estaduais de atenção especializada no rol de instituições que devem fornecer as informações e treinamentos. A matéria segue para sanção do governador.

Doença falciforme

Ainda na área de saúde, mas em 1º turno, foi aprovado o PL 816/23, da deputada Macaé Evaristo (PT), que institui a Política Estadual de Atenção Integral às Pessoas com Doença Falciforme e outras Hemoglobinopatias. A proposição foi aprovada na forma do substitutivo nº 2, apresentado pela Comissão de Saúde.

O texto aprovado prevê a atenção integral à saúde das pessoas com doença falciforme (alterações dos glóbulos vermelhos) e outras hemoglobinopatias no Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, estabelece data comemorativa em 20 de março como Dia Estadual de Conscientização sobre a Síndrome da Anemia Falciforme.

Na atenção integral à saúde desse público, serão implementadas medidas como acesso ao exame diagnóstico de doença falciforme e outras hemoglobinopatias, prioritariamente para recém-nascidos, cobertura vacinal, fornecimento de medicação, aconselhamento genético e orientação sobre métodos contraceptivos e planejamento familiar, entre outras.

O projeto também estabelece diretrizes como incentivo à realização de ações de educação permanentes destinadas a profissionais de saúde, à realização de convênios com universidades, visando ao desenvolvimento de pesquisas sobre a doença falciforme e ao desenvolvimento de bancos de dados para subsidiar as ações destinadas à atenção à saúde dessas pessoas.

A matéria volta à Comissão de Saúde para análise de 2º turno.