Na Reunião Extraordinária de Plenário realizada na tarde desta segunda-feira (18/12/23) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), foi aprovado em 1º turno o Projeto de Lei (PL) 1.721/20, do deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), que originalmente concede isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas contas de água e energia de escolas e fundações estaduais.

A proposição foi aprovada na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça, que altera a sua redação original. Com isso, o texto autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do ICMS sobre as contas de energia de instituições públicas de ensino superior e de entidades educacionais subvencionadas pela Cemig.

A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária analisará o PL 1.721/20 em 2º turno.

Reconhecimento do interesse cultural

Houve ainda aprovação em 2º turno do PL 964/23, de autoria do deputado Duarte Bechir (PSD), que reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Festival Café com Música de Cristina (Sul).

Os seguintes projetos relativos ao patrimônio cultural do Estado foram aprovados em 1º turno:

• PL 3.644/22, da deputada Beatriz Cerqueira (PT), que declara como patrimônio histórico e cultural de Minas Gerais a Capela de Santo Antônio e o cemitério localizado no subdistrito de Paracatu de Baixo, em Mariana (Região Central).
• PL 3.796/22, do deputado Mauro Tramonte (Republicanos), que reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o modo de fazer doce mineiro no tacho de cobre.
• PL 3.895/22, da deputada Andréia de Jesus (PT), que reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa do Rosário do Serro (Região Central).
• PL 788/23, do deputado Leleco Pimentel (PT), que declara como patrimônio histórico, cultural e social de Minas Gerais o garimpo artesanal no distrito de Antônio Pereira, em Ouro Preto (Região Central do Estado).
• PL 1.130/23, do deputado Ricardo Campos (PT), que reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Festival Mundial da Cachaça de Salinas (Norte de Minas).
• PL 1.346/23, do deputado Delegado Christiano Xavier (PSD), que reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa da Padroeira do Santuário Arquidiocesano de Santa Luzia (Região Metropolitana de Belo Horizonte).