Na Reunião Ordinária de Plenário realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (25/3/26), foi aprovado em 2º turno o Projeto de Lei (PL) 2.621/24, que estabelece diretrizes para fortalecer o apoio a pais e responsáveis por crianças e adolescentes com diabetes. 

De autoria da deputada Maria Clara Marra (PSDB), a proposição originalmente instituiria uma política estadual de apoio aos pais dessas crianças. O texto aprovado pelo Plenário foi o substitutivo nº 1, da Comissão de Saúde, para alterar a Lei 14.533, de 2002, que institui a política estadual de prevenção do diabetes e de assistência integral à saúde das pessoas com essa doença. 

A redação acrescenta novas diretrizes a essa política pública. Entre as diretrizes, estão a realização de campanhas de conscientização sobre o diabetes e a promoção de ações de apoio psicossocial, orientação e educação em saúde destinadas aos pais ou responsáveis por crianças e adolescentes com diabetes.

Além disso, estabelece medidas como a criação de grupos de apoio e espaços de convivência, com o objetivo de promover a troca de experiências e o fortalecimento dos vínculos entre os participantes; e o desenvolvimento de ações específicas voltadas para a saúde mental dos pais de crianças com diabetes.

Depois que for aprovado em redação final, o PL 2.621/24 será encaminhado à sanção do governador Mateus Simões.

Auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica

Em 1º turno, foi aprovado o PL 1.337/23, da deputada Nayara Rocha (PP), que autoriza o Governo do Estado a pagar um aluguel social às mulheres vítimas de violência doméstica. 

O projeto foi aprovado na forma do substitutivo nº 3, da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO). Esse novo texto altera a Lei 22.256, de 2016, para incluir esse comando entre as ações da política de atendimento à mulher vítima de violência.

Conforme essa redação, o auxílio-aluguel para as mulheres vítimas de violência doméstica poderá ser custeado com recursos de dotações orçamentárias do Sistema Único de Assistência Social (Suas), por meio do cofinanciamento de benefícios eventuais ofertados pelos municípios.

O PL 1.337/23 será analisado em 2º turno pela FFO.

Atenção à saúde da mulher com endometriose

Também foi aprovado em 1º turno o PL 2.027/24, do deputado Doutor Jean Freire (PT), que originalmente institui uma política estadual de orientação, diagnóstico e tratamento da endometriose. 

A proposição foi aprovada na forma do substitutivo nº 3, da Comissão de Saúde. Essa redação estabelece ações do Estado voltadas para a atenção à saúde da mulher com endometriose, com seus princípios, diretrizes e objetivos.

De acordo com o texto aprovado, essas ações do Estado deverão garantir o acesso a exames de diagnóstico e ao tratamento integral da endometriose, a divulgação de sintomas e ações de prevenção, além de campanhas de sensibilização sobre possíveis complicações da doença.

A endometriose é o crescimento anormal de células do endométrio fora do útero, causando sintomas como cólicas menstruais muito fortes, dores abdominais intensas, sangramentos e dificuldade para engravidar.

O PL 2.027/24 será analisado em 2º turno pela Comissão de Saúde.