Depois de quase um mês de negociações, o Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em 2º turno, na Reunião Ordinária desta quinta-feira (6/6/24), o Projeto de Lei (PL) 2.309/24, do governador Romeu Zema, que trata da revisão dos salários dos servidores públicos do Poder Executivo. Foi aprovado o índice de 4,62%, retroativo a 1º de janeiro deste ano.

As discussões, nesta quinta, começaram pela manhã, na Reunião Extraordinária de Plenário, e se estenderam até a Reunião Ordinária, à tarde. Ambas foram acompanhadas por servidores que lotaram as galerias do Plenário. Na segunda reunião, a matéria foi aprovada na forma do substitutivo nº 1, apresentado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) em 2º turno. Esse texto substituiu o vencido, ou seja, o conteúdo aprovado com modificações pelo Plenário em 1º turno.

O texto anterior previa a recomposição de 3,62% do subsídio e do vencimento básico dos servidores civis e militares, estendida aos inativos e aos pensionistas com direito à paridade, aos detentores de função pública e aos convocados para a função de magistério. A revisão também abrange os contratos temporários vigentes, cargos de provimento em comissão, funções gratificadas e gratificações de função.

Na última terça (4), foi recebida em Plenário emenda do governador, com aumento em um ponto percentual no índice oferecido, que passou para 4,62%, correspondente à inflação de 2023 medida pelo IPCA. Essa emenda foi arquivada, porque o conteúdo foi objeto de outra emenda assinada por todos os deputados da Assembleia, já incorporada no substitutivo nº 1 da FFO.

O novo texto estabelece que a ajuda de custo para despesas com alimentação será devida ao servidor mesmo nos períodos de afastamento legal do trabalho, em virtude de licença luto, licenças para tratamento de saúde e licença-maternidade, licença à adotante e licença-paternidade. Ela não será devida nos casos de férias regulamentares e férias-prêmio.

Depois de aprovada em redação final, a matéria poderá seguir para sanção do governador.

Deputados se revezam na tribuna para discutir proposta

Durante toda a tramitação da matéria, o conteúdo pautou discussões na Assembleia em torno do índice proposto pelo governador para a recomposição, inicialmente de 3,62% e, agora, de 4,62%.

Durante a fase de discussão da proposta em 2º turno no Plenário, em Reunião Extraordinária na manhã desta quinta (6), a questão voltou a ser abordada. O deputado Sargento Rodrigues (PL) foi o primeiro a subir à tribuna para criticar o percentual de 4,62%.

Segundo o parlamentar, o valor aumenta em R$ 194 o salário de um soldado. Mas, ainda de acordo com ele, proposta para aumento da alíquota de contribuição para o Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado (IPSM) no percentual de 5,5%, em tramitação na ALMG, vai reduzir em R$ 241 o salário desse mesmo servidor.

“Então, em vez de acréscimo, vamos ter decréscimo de quase R$ 48”, afirmou.

Ele continuou a defender emenda autorizativa para aumento do índice de revisão aos servidores do Executivo para 10,67%. Conforme disse, esse índice corresponderia também à inflação de 2022.

Os deputados Bruno Engler e Caporezzo, ambos do PL, Professor Cleiton (PV), Lucas Lasmar (Rede), Leleco Pimentel (PT) e Ricardo Campos (PT) também ressaltaram a importância de se ampliar o índice de recomposição salarial.

O deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT) afirmou que uma emenda autorizativa não seria paga pelo governo, efetivamente.

Ainda durante a discussão da proposta, alguns deputados da oposição e do PL, assim como servidores que ocuparam as galerias, manifestaram solidariedade à deputada Chiara Biondini (PL).

Como relataram os parlamentares, ela foi favorável, em 1º turno, a emendas para conceder aos servidores 10,67% de revisão e, por isso, teria sofrido retaliação do governador, o qual exonerou de cargos no governo pessoas indicadas por ela.

Chiara Biondini afirmou que a medida não vai mudar sua posição a favor de uma recomposição maior para os servidores.

Emendas

Ainda na fase de discussão do PL 2.309/24 em 2º turno, foram apresentadas 18 emendas ao projeto. Destas, 11 foram recebidas pelo Plenário e votadas independentemente de parecer. Em geral, elas traziam novos índices para reajuste, visando contemplar a inflação de 2022. Previam, ainda, o pagamento em parcela única do retroativo. Todas foram rejeitadas.

Durante o encaminhamento da votação dessas emendas, na Reunião Ordinária da tarde desta quinta (6), deputados da oposição ao governador voltaram a criticar o índice de 4,62%, que cobre apenas a inflação de 2023. Além dos parlamentares já citados, também usaram a tribuna Cristiano Silveira, Beatriz Cerqueira e Betão, todos dos PT.

Ao fazer um balanço de todo o processo de discussão da matéria, Beatriz Cerqueira avaliou que o governador saiu perdendo, inclusive por ter que "ameaçar" deputados da sua base para garantir os votos. "Ele teve que sair de sua empáfia e arrogância e ceder mais 1%. Tivemos avanço na ajuda de custo. Mas só a luta nos garante", afirmou.