A intenção do deputado Betão (PT) ao elaborar o Projeto de Lei (PL) 1.463/2020 foi obrigar os planos de saúde que operam no Estado a custearem as acomodações e as refeições dos acompanhantes de pacientes idosos internados. A matéria recebeu parecer favorável de 1° turno da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta terça-feira (26/3/24).

A relatora do projeto na comissão, deputada Ana Paula Siqueira (Rede), ainda apresentou uma emenda ao texto original para garantir que acompanhantes de crianças e adolescentes menores de 18 anos e acompanhantes de pessoas com deficiência ou autistas também recebam o mesmo tratamento por parte dos planos de saúde.

Ao confirmar a importância da proposição, a relatora citou o Artigo 230 da Constituição Federal, onde está escrito que a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, e o Estatuto do Idoso, que define condições de preservação da saúde física e mental dessa parcela da população.

Para Ana Paula Siqueira, o Código de Defesa do Consumidor também ampara a medida. Afinal, as despesas de acomodação e alimentação com pacientes e acompanhantes já estariam previstas nas regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para as operadoras de planos de saúde.

Mais um polo de moda está próximo de ser criado

A comissão analisou também o PL 1.142/2023, do deputado Antonio Carlos Arantes (PL), em 2° turno. Pela proposição, fica instituído o Polo de Moda e Lingerie de Juruaia, cidade que fica no Sul de Minas. O polo seria composto pelos municípios que integram a microrregião de São Sebastião do Paraíso.  

O projeto propõe incentivar a produção e a comercialização de lingerie e promover o desenvolvimento e a divulgação de tecnologias aplicáveis à indústria têxtil desse setor, entre outras ações.

O parecer, também da deputada Ana Paula Siqueira, foi pela aprovação da matéria com as mudanças acatadas pelo Plenário, em 1° turno (vencido), inclusive quanto a citar, individualmente, os municípios que integrariam o polo: Arceburgo, Cabo Verde, Guaranésia, Guaxupé, Itamogi, Jacuí, Juruaia, Monte Belo, Monte Santo de Minas, Muzambinho, Nova Resende, São Pedro da União, São Sebastião do Paraíso e São Tomás de Aquino. Juruaia seria o município-sede.

Títulos conferem credibilidade a produtos locais

Outras matérias que passaram pela comissão, em 2º turno, foram o PL 840/2023, do deputado professor Cleiton (PV), que dá ao Município de Formiga o título de Capital Estadual da Linguiça; e o PL 329/2023, apresentado pelo deputado Ricardo Campos (PT), que confere a Mirabela, no Norte de Minas, o título de Capital Estadual da Carne de Sol.

"Pode parecer coisa menos importante, mas não é. Quando você dá um título desse para a cidade, você incentiva a produção, destaca a qualidade do produto, chama a atenção de quem passa por ali para comprar", disse o presidente da comissão, deputado Roberto Andrade (Patriota) sobre os projetos.

Ao final da reunião, a deputada Ana Paula Siqueira lembrou o Dia do Artesão, comemorado em 19 de março. A parlamentar destacou a importância dos produtos artesanais, responsáveis por gerar emprego e renda para milhares de pessoas, na Capital e no interior do Estado.

O deputado Roberto Andrade lembrou que, para o desenvolvimento econômico do Estado, todos os segmentos produtivos são muito importantes, desde o artesão ou agricultor familiar ao pequeno empresário local.