O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, anunciou na segunda-feira (9/9/24), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), linhas de crédito de R$ 7,2 bilhões para a agricultura familiar mineira no Plano Safra 2024-25.

Segundo ele destacou, esse montante representa um crescimento significativo em relação às duas últimas safras, quando foram investidos na agricultura familiar de Minas R$ 6 bilhões (2023-24) e R$ 4,8 bilhões (2022-23).

Paulo Teixeira participou de audiência pública da Comissão de Participação Popular que marcou o lançamento do Plano Safra no Estado. A reunião foi requerida pela 1ª vice-presidenta da Assembleia, deputada Leninha (PT), e os outros 19 parlamentares do Bloco Democracia e Luta.

Ministro afirma que principal objetivo é aumentar produção de alimentos

De acordo com Paulo Teixeira, o grande objetivo do plano safra na atual gestão do governo federal é aumentar a produção de alimentos para o mercado interno, de forma a garantir comida de qualidade na mesa dos brasileiros e reduzir o preço dos produtos. “Precisamos alimentar adequadamente o povo brasileiro, com fartura, diminuindo o preço dos alimentos”, disse o ministro.

Segundo ele, quando assumiu o governo, o presidente Lula encontrou 33 milhões de brasileiros no mapa da fome, número que já teria sido reduzido para 9 milhões de pessoas. O compromisso do governo é tirar o País do mapa da fome até 2026, salientou.

Para isso, o ministro disse que o agricultor familiar terá estímulos importantes, como juros mais baixos e acesso a fundos de aval para viabilizar a tomada de recursos.

Conforme explicou, no Plano Safra os juros vão até 6%, face à taxa Selic de 10,25%, referência para os bancos. Para a produção de alimentos, a taxa é menor ainda, de 3%, chegando a 2% para aqueles agroecológicos.

Segundo o ministro, o esforço da atual gestão é para que todo agricultor tenha acesso a crédito barato sem burocracia, aumentando assim a base atendida.

Ele ressaltou três fundos garantidores, dois voltados para cooperativas e outro para pessoas físicas. “Com esses três fundos, estamos dizendo aos bancos que os agricultores não precisam de avalistas. Dar crédito é acreditar no produtor”, pontuou.

Ampliação do acesso à terra e ao crédito

Parlamentares estaduais e federais presentes elogiaram o olhar do governo federal para a agricultura familiar, mas apontaram alguns obstáculos históricos ainda a ser superados.

A deputada Bella Gonçalves (Psol) e o deputado Ricardo Campos (PT) abordaram a importância da regularização fundiária em assentamentos, comunidades tradicionais e quilombolas. “As regularizações são a medida mais eficaz para enfrentar crises climáticas e garantir comida no campo”, pontuou Bella Gonçalves, ao comentar a relação desses pequenos produtores com a terra e a natureza.

Sílvio Netto, diretor nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), reforçou a necessidade de titulação das propriedades para que os assentados tenham acesso aos recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Ele ainda cobrou que as dívidas dessas pessoas, que acabam por impedir novos créditos, sejam revistas, nos moldes do programa Desenrola Brasil.

Já o deputado federal Padre João (PT-MG) lembrou que, apesar do aumento do número de contratos no Pronaf, são inúmeras as queixas dos pequenos produtores, ainda fora do programa.

Mineração

O deputado Leleco Pimental (PT), a deputada Bella Gonçalves e Wanessa Assunção, representante da Articulação Mineira da Agroecologia, ainda criticaram o avanço da mineração no Estado e o risco que ela representaria para agricultores familiares e comunidades tradicionais.

“Onde tem mineração, são impraticáveis a agricultura familiar e a agroecologia”, ressaltou Wanessa. “O Governo do Estado está de joelhos para as mineradoras, que passar por cima de tudo”, complementou Leleco Pimentel.

Por sua vez, a 1ª-vice-presidente da ALMG, deputada Leninha (PT), elogiou o compromisso do governo federal com a segurança alimentar e a erradicação da fome, um “dever de todos”.

Recursos são divididos entre agricultura empresarial e familiar

O Plano Safra, na atual gestão do governo federal, foi dividido entre a agricultura empresarial, sob comando do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), e a agricultura familiar, coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).

De acordo com o governo, a edição 2024/2025 prevê cerca de R$ 594 bilhões em crédito rural, sendo R$ 400,6 bilhões para financiamentos da agricultura empresarial, R$ 108 bilhões em recursos de Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e R$ 76 bilhões destinados ao Pronaf.

Em Minas Gerais, houve um crescimento de 23% dos contratos (total de 183 mil) com o Pronaf na Safra 2023-2024. Entre as novidades para 2024-2025, estão novas linhas de crédito voltadas para a juventude e a compra de máquinas para pequenas propriedades, além de benefícios para os arranjos produtivos do leite e do arroz.