O piso salarial da enfermagem, os adicionais de desempenho de servidores estaduais e a gestão da saúde pública foram os temas dos discursos dos deputados durante a Reunião Ordinária de Plenário realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (16/5/23).

O deputado Lucas Lasmar (Rede) comentou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que restabeleceu o piso nacional da enfermagem. Com isso, o governo federal vai repassar recursos para estados e municípios garantirem o pagamento do salário de R$ 4.750 para os enfermeiros. O piso será de R$ 3.724 para técnicos e de R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem, conforme o parlamentar.

Lucas Lasmar alertou que os recursos federais não serão suficientes para o pagamento dessa remuneração mínima. Com isso, pequenos municípios e hospitais filantrópicos não terão condições de arcar com os seus custos. Na sua avaliação, a obrigatoriedade do piso pode desencadear demissões de profissionais da enfermagem. “Vamos ter grandes desafios para discutir”, afirmou.

Já o deputado Sargento Rodrigues (PL) comentou a audiência realizada pela Comissão de Segurança Pública nesta terça (16) para discutir o cumprimento da Emenda à Constituição Estadual 111. 

Essa norma assegura aos servidores estaduais o aproveitamento do adicional de desempenho adquirido durante o exercício dos cargos que ocupavam anteriormente, para fins de cálculo da remuneração do novo cargo. Esse direito já é garantido para servidores da ALMG, do Ministério Público e do Tribunal de Justiça, mas ainda não foi efetivado para servidores do Poder Executivo.

Sargento Rodrigues lamentou a ausência da secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, e reclamou das explicações apresentadas por sua representante na reunião. Ele disse que vai realizar uma nova audiência para discutir o assunto. “Será que vamos ter que convocar a secretária para explicar o inexplicável?”, questionou.

Divinópolis

Por fim, a deputada Lohanna (PV) foi à tribuna para criticar a gestão da saúde pela Prefeitura de Divinópolis (Centro-Oeste de Minas). Segundo ela, a prefeitura sequestrou recursos da ordem de R$ 15 milhões do Hospital São João de Deus, mas teve que retroceder após protestos da população.

Ainda de acordo com Lohanna, as contas da saúde de Divinópolis foram reprovadas e o município não conta com um plano de saúde para nortear os gastos públicos na área.

“Estamos diante de uma ‘caquistocracia’, que é o governo dos piores”, afirmou. A parlamentar destacou que Divinópolis recebe recursos estaduais para custear atendimentos de alta complexidade e a má gestão da saúde pela prefeitura prejudica os moradores.