Um sistema de bombeamento funcionando a pleno vapor, retirando sem autorização esgoto tratado pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e levando para a Refinaria Gabriel Passos (Regap), pertencente à Petrobras. Esse foi o cenário encontrado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em visita à Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da Copasa, em Ibirité (Região Metropolitana de BH), nesta segunda-feira (18/11/24).

“Nós fomos surpreendidos pela operação. Nós já notificamos a Petrobras duas vezes de maneira extrajudicial e nossa equipe está estudando as medidas judiciais cabíveis”, afirmou o presidente da Copasa, Guilherme Duarte, que acompanhou a visita.

Conforme o presidente explicou, em 2012 foi celebrado um pré-acordo de permuta, no qual foi cedida, pela empresa petroleira, a área onde hoje está construída a estação de tratamento. O acordo previa como contrapartida o fornecimento do esgoto tratado para reúso pela Petrobrás na Regap. Contudo, o início da operação para retirada do efluente (esgoto tratado) da ETE estaria condicionado a um novo contrato, nunca assinado.

“Esse segundo documento, que seria o responsável por dar a quitação pela cessão da área, nunca foi celebrado entre as partes. Logo, a Petrobras não tem a autorização para retirar nosso efluente aqui”, disse Duarte.

Segundo o presidente da Copasa, a expectativa era de que a empresa estatal aguardasse as discussões em curso, junto ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e à ALMG, sobre a parceria e os impactos para a Lagoa de Ibirité, ou Lagoa da Petrobras, antes de começar a bombear o esgoto tratado para fora da ETE.

O gestor anunciou ainda que, caso o contrato para confirmar a permuta não venha a ser celebrado, a Copasa pretende comprar da estatal o terreno onde está localizada a ETE, desfazendo o acordo inicial previsto em 2012.

Reúso de esgoto tratado traria mais prejuízos

“A Lagoa de Ibirité vai se tornar uma fossa sem tampa, porque vai ser esgoto industrial e doméstico concentrado”, previu a deputada Ione Pinheiro (União), vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente e responsável pela visita à ETE. 

A descrição se refere ao possível resultado do projeto entre Copasa e Petrobrás. A parceria prevê o reúso, pela Regap, de todo esgoto tratado na ETE. Após ser utilizado na refinaria, o efluente passaria pela Estação de Tratamento de Despejos Industriais (ETDI) da Regap e seria então despejado no Córrego Pintado, que deságua na Lagoa de Ibirité, na forma de esgoto industrial tratado.

Em visita à ETDI em abril deste ano, contudo, a Comissão de Meio Ambiente da ALMG verificou que os efluentes industriais resultantes do tratamento pela Regap não seguiam parâmetros mínimos recomendados. Foram encontrados indícios de óleo e metais pesados na lagoa como resultado do despejamento dos efluentes industriais.

Por outro lado, segundo a deputada Ione Pinheiro, “exames feitos pela Copasa comprovam que o esgoto tratado na ETE ajuda muito na qualidade da água”. A parlamentar lamenta que o efluente devidamente tratado pela ETE será utilizado apenas para fins industriais.

Atualmente, a Copasa consegue tratar cerca de 60% do esgoto doméstico de Ibirité e região, enquanto 40% é despejado na lagoa sem tratamento. Com a efetivação da parceria com a Regap, além desse esgoto doméstico não tratado, serão despejados também os efluentes industriais da ETDI.

A deputada lembrou durante a visita que está aguardando um estudo encomendado à Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) para avaliar os reais impactos do projeto de reúso da Regap para a Lagoa de Ibirité.

Lagoa já estaria comprometida

O secretário de Meio Ambiente de Sarzedo (Região Metropolitana de BH), André Matos, afirmou durante a visita que há mais de 30 anos os municípios limítrofes à lagoa lutam por sua melhoria.

Criada na instalação da Regap, em 1968, a Lagoa de Ibirité ou Lagoa da Petrobras tem por objetivo garantir o fornecimento de água para o funcionamento das instalações da refinaria. Desde o início, a beleza do local ganhou fama e atraiu moradores e turistas. Atualmente, ao contrário, o estado é de abandono.

“A lagoa recebe muito esgoto doméstico e a Copasa tem trabalhado para diminuir essa quantidade”, afirmou o secretário, que também vê com preocupação o lançamento de efluentes industriais pela Regap. Ele acredita que, por ser a verdadeira dona, a responsabilidade de manutenção da lagoa deveria ser da Petrobras.

“O que a gente quer da Petrobrás é que ela trate da lagoa que é dela. Ela foi construída para o refino do petróleo. É despoluir a lagoa, desassorear, colocar investimento financeiro”, finalizou.