A Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) debate, nesta segunda-feira (3/7/23), a elaboração do Plano Plurianual (PPA) da União. O PPA é o principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do governo federal e está sendo construído, de forma participativa, em todo o País. A reunião será às 14 horas, no Auditório José Alencar.

O PPA é estabelecido em lei e tem vigência de quatro anos. Ele se inicia no segundo ano de mandato de um presidente e se prolonga até o final do primeiro ano do mandato de seu sucessor. Dessa forma, o documento terá validade entre 2024 a 2027, conforme destaca o portal do Ministério da Economia.

O Plano Plurianual define as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal. Durante sua vigência, ele norteia a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), além de planos e programas nacionais, regionais e setoriais.

Neste ano, pela primeira vez, o governo federal está debatendo o plano em plenárias estaduais por todo o País. O objetivo, de acordo com Executivo, é que a sociedade ajude a decidir como a União aplicará seus recursos. Há, ainda, um sistema eletrônico para envio de sugestões. A plenária de Minas Gerais será realizada no dia 12 de julho, em Belo Horizonte.

O deputado Doutor Jean Freire (PT), um dos autores do requerimento para a audiência da comissão, explica que ela será uma prévia da plenária, inclusive com a participação de técnicos do governo federal.

Ele cita a experiência pioneira do Legislativo mineiro, por meio da Comissão de Participação Popular, de discutir o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) do Estado com a população, votar e fazer audiências públicas. “E agora temos essa sintonia com o governo federal, com o orçamento participativo”, conclui.

Além de Doutor Jean Freire, também são autores do requerimento para a reunião os deputados petistas Marquinho Lemos, presidente da comissão, e Leleco Pimentel.