A designação para integrar as comissões permanentes da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e, em alguns casos, sua eleição para comandá-las, foi um dos temas destacados pelos parlamentares nos pronunciamentos realizados na Reunião Ordinária de Plenário desta quinta-feira (2/3/23).

Entre os pronunciamentos, também foram feitos elogios às primeiras ações do governo federal, sobretudo na área social, e lembrados temas como o combate ao racismo, ao trabalho análogo à escravidão e à violência contra as mulheres, o suposto desmonte da Empresa Mineira de Comunicação (EMC) e da rede estadual de ensino e, ainda, a necessidade de recuperação de rodovias e de mais estímulos à cultura, ao turismo e à gastronomia no Estado.

O deputado Mauro Tramonte (Republicanos) comemorou sua recondução como membro da Comissão de Cultura e lembrou sua atuação na Comissão Extraordinária de Turismo e Gastronomia na última legislatura. Ele destacou que a defesa desses temas se correlaciona com a defesa do meio ambiente, que também é uma das prioridades do seu mandato.

Nessa linha, citou duas proposições de sua autoria, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 67/21, visando o tombamento da Serra do Curral, e o Projeto de Lei (PL) 1.157/19, autorizando a publicidade institucional das atrações turísticas mineiras fora do Estado. Esta última, conforme lembrou, foi transformada na Lei 20.049, de 2022.

Já a deputada Ana Paula Siqueira (Rede), que presidiu a Reunião Ordinária, destacou sua reeleição como presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, além da designação como membro permanente da Comissão de Desenvolvimento Econômico. 

Uma das prioridades da comissão, segundo ela, segue sendo o combate à violência contra a mulher, já que Minas Gerais é o estado campeão nesse tipo de ocorrência. Segundo ela, com 11 mulheres assassinadas, dados ainda parciais indicam aumento de 57% dos feminicídios em janeiro de 2023 com relação ao mesmo mês do ano passado.

Nessa linha, ela lembrou a realização, pela ALMG, a partir desta segunda-feira (6), do Ciclo de Debates Saúde para Todas, que vai oferecer um conjunto de discussões sobre o tema, com a presença de diversas especialistas. Desde 2019, os eventos realizados pela ALMG em razão do dia 8 de março (Dia Internacional da Mulher) têm a marca Sempre Vivas, em referência à resiliência das mulheres.

A deputada Andréia de Jesus (PT), que assumiu novamente a presidência da Comissão de Direitos Humanos, pontuou que sua prioridade será a discussão dos direitos humanos na perspectiva de gênero e raça, garantindo assim o direito a voz daqueles que quase sempre são silenciados por uma sociedade e um estado opressores.

Segundo ela, é esta comissão a primeira a que os cidadãos menos favorecidos recorrem quando direitos são negados em diversas áreas.

Ela lembrou a necessidade de combate permanente ao racismo institucional, sobretudo aquele praticado por agentes públicos financiados pelo Estado, e em defesa de quem vive na periferia, onde as políticas públicas não chegam ou chegam de forma lenta. 

Demissões na Rádio Inconfidência e Rede Minas 

A deputada Macaé Evaristo (PT) também comemorou sua designação para as Comissões de Cultura e de Educação, tendo sido eleita vice-presidenta desta última. Na sequência, denunciou o que classificou como desmonte da Empresa Mineira de Comunicação, cuja face mais visível neste momento são demissões arbitrárias e sem garantia de direitos de trabalhadores da Rádio Inconfidência e da Rede Minas.

Um dos jornalistas demitidos, conforme lembrou, tem 95 anos de idade, sendo 76 deles a serviço da emissora, a mais antiga em operação no Estado e um patrimônio de todos os mineiros, não apenas do governo atual. Perseguições semelhantes, segundo ela, ocorreriam no setor cultural, com ataques do Executivo à Orquestra Sinfônica e à Companhia de Dança de Minas Gerais e à própria infraestrutura do Palácio das Artes.

Outro tema abordado por ela foi a suposta estratégia silenciosa do Executivo de repassar a responsabilidade de prover educação para os municípios sem qualquer consulta prévia e os correspondentes repasses financeiros.

Em aparte, o deputado Professor Cleiton (PV) também alertou que o novo modelo de ensino médio está contribuindo para a precarização do ensino de disciplinas de ciências humanas.

Minas é campeã em operações do Ministério do Trabalho

O deputado Cristiano Silveira (PT) lembrou tema abordado pela colega Andréia de Jesus, a descoberta de dezenas de trabalhadores em situação análoga à escravidão em vinícolas no Sul do País.

Segundo ele, quando ocupou a presidência da Comissão de Direitos Humanos, essa foi uma preocupação recorrente que, agora, precisa voltar à pauta do Parlamento mineiro. Minas Gerais, segundo ele, é infelizmente o Estado campeão em operações do Ministério Público do Trabalho na repressão a esse tipo de crime.

Apoiado em aparte pelo colega de partido Doutor Jean Freire, Cristiano Silveira também fez críticas à morosidade do governo estadual que, ao contrário da publicidade oficial, não estaria atuando com a eficiência necessária.

Ele citou demandas importantes como a reforma das estradas estaduais, a construção de unidades hospitalares, a instituição de programas de assistência social e o pagamento do piso nacional aos professores.

Estradas mineiras em situação precária

Por fim, Doutor Jean Freire reforçou a cobrança por melhorias nas estradas mineiras, tanto estaduais quanto federais, citando o caso da BR-367, importante via que liga duas cidades brasileiras que são patrimônio da humanidade, Diamantina (Jequitinhonha) e Porto Seguro (BA).

Ele lembrou visita recente de parlamentares do Bloco Democracia e Luta, de oposição ao governador, a autoridades do governo federal em Brasília, na qual esta e outras demandas foram reforçadas. Também cobrou mais união e coerência dos colegas, anunciando a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Estradas Mineiras.

Ao final da Reunião Ordinária, foi lida comunicação do líder do mesmo bloco, deputado Ulysses Gomes (PT), indicando Professor Cleiton para a vaga de suplente na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO).