Parlamentares e trabalhadores da assistência social cobraram a destinação de recursos para o combate à miséria, durante a reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada nesta terça-feira (28/5/24).

A pedido da deputada Bella Gonçalves (Psol), a comissão recebeu representantes do Governo do Estado para explicar por que a totalidade dos recursos adicionais aprovados para o Fundo Estadual de Assistência Social (Feas) ainda não está assegurada para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Conforme explicou a parlamentar, a Lei 24.725, aprovada pela ALMG e sancionada pelo governador Romeu Zema no dia 14 de maio, garantiu uma suplementação orçamentária de mais de R$ 225 milhões para o Feas. A fonte dos recursos é o Fundo de Erradicação da Miséria (FEM), financiado com a elevação de impostos sobre produtos supérfluos, aprovada no ano passado.

Ainda de acordo com a deputada Bella Gonçalves, no início deste ano, o Feas teve aprovado um orçamento de mais de R$ 102 milhões com recursos do Tesouro do Estado. Em maio, esse valor foi reajustado para R$ 107 milhões. Com isso, no entendimento da parlamentar, o Feas teria R$ 332 milhões para financiar programas e ações voltados para a população mais vulnerável.

A parlamentar defendeu que os recursos adicionais do Feas sejam direcionados para demandas que ela considera urgentes, como a revisão do Piso Mineiro de Assistência Social, a ampliação do atendimento à população de rua e o fortalecimento dos Centros de Referência em Assistência Social (Creas).

O problema é que o Plano Estadual de Assistência Social prevê a utilização apenas dos R$ 107 milhões em 2024. Segundo a subsecretária de Estado de Assistência Social, Mariana de Resende Franco, a programação orçamentária das ações nessa área, aprovada no início do ano e atualizada em maio, contempla esse valor, que foi autorizado por decreto governamental.

De acordo com o superintendente central de Planejamento e Orçamento, Túlio de Souza Gonzaga, essa programação é definida pelo Comitê de Orçamento e Finanças (Cofin), que reúne representantes das Secretarias de Estado de Fazenda, de Governo e de Planejamento e Gestão, além da Secretaria-Geral do Estado.

Túlio Gonzaga esclareceu que, para definir a autorização de gastos governamentais, o Cofin leva em consideração o cenário fiscal do Estado, que enfrenta um déficit orçamentário de mais de R$ 8 bilhões neste ano. Segundo ele, com exceção de saúde, educação e pesquisa científica, que têm verbas carimbadas, todas as demais políticas públicas estão sujeitas a ajustes devido a esse desequilíbrio fiscal.

Diante do posicionamento dos representantes do governo, a deputada Bella Gonçalves reiterou que os recursos da assistência social precisam considerar o orçamento autorizado no início do ano somado à suplementação aprovada pela ALMG. 

A 1ª vice-presidenta da ALMG, deputada Leninha (PT), defendeu o cumprimento do acordo que viabilizou a aprovação da Lei 24.725. Ela assumiu o compromisso de retomar as negociações com o governo para garantir que os recursos da suplementação orçamentária do Feas sejam de fato destinados à assistência social.

Conselho cobra recursos para a assistência social

A destinação dos R$ 332 milhões para o combate à miséria também foi defendida por Isac dos Santos Lopes, integrante do Conselho Estadual de Assistência Social. “Esses recursos são necessários para atender as demandas da assistência social”, afirmou.

A vice-presidenta do Conselho Regional de Assistência Social, Gláucia de Fátima Batista, lembrou que o amparo aos segmentos mais vulneráveis da população é um direito assegurado pela Constituição Federal, que preconiza a proteção da família, da maternidade, da infância, da adolescência e da velhice, além do pagamento de benefícios a pessoas com deficiência e idosos carentes.

“As demandas de Minas Gerais são gigantes. A fome não espera, e depois da pandemia de covid-19, as dificuldades aumentaram. Precisamos de políticas públicas que funcionem adequadamente, para atender às necessidades da população mineira”, afirmou.