O temor pela possibilidade de extinção da Fundação Educacional Caio Martins (Fucam) foi um dos temas citados de forma recorrente por vários deputados nos pronunciamentos realizados na tribuna durante a Reunião Ordinária de Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na tarde desta quinta-feira (23/3/23).

As deputadas Bella Gonçalves (Psol), que presidiu a reunião, e Macaé Evaristo (PT) e os deputados Ricardo Campos e Leleco Pimentel, ambos do PT, criticaram o Executivo pelo envio do Projeto de Lei (PL) 359/23, de autoria do governador, que transfere as competências da Fucam para a Secretaria de Estado de Educação (SEE) e seu patrimônio para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).

Os parlamentares lembraram a realização simultânea de audiência pública sobre o mesmo assunto na Comissão de Educação. Fundada em 1948, a Fucam oferece a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social educação básica e atividades de formação voltadas para a redução da pobreza no campo.

Em suas unidades nas Regiões Central, Norte e Noroeste do Estado, conforme lembrou Leleco Pimentel, já passaram mais de 80 mil alunos.

Segundo o parlamentar, o real interesse do Executivo é no vasto patrimônio da fundação, sobretudo nas fazendas pelo interior do Estado, que segundo ele já teria inclusive compradores interessados.

Segundo Macaé Evaristo esta foi uma semana triste para a educação pública em Minas Gerais, que começou com o avanço na tramitação do PL 359 e, na véspera, com o incêndio registrado no Instituto de Educação, em Belo Horizonte, outra tradicional instituição de ensino mineira. Ela cobrou que o Corpo de Bombeiros investigue esse episódio e aponte se houve negligência na manutenção do edifício.

Ela também criticou o PL 406/23, também de autoria do Executivo, que extinguiria cargos de professores e outras funções na educação regular para viabilizar a expansão da atuação do Colégio Tiradentes, da Polícia Militar, o que seria um aceno à militarização do ensino contrário ao modelo de educação laica e democrática expresso na Constituição Federal de 1988.

Além da proposta que pode extinguir a Fucam, Bella Gonçalves também criticou o teor do PL 358/23, também de autoria do governador, que trata da reorganização administrativa do Executivo. Na avaliação dela, em linhas gerais a proposição atende sobretudo a interesses de grupos econômicos que se aliaram ao governador com o objetivo de manter o atual projeto de poder.

De acordo com a deputada, os efeitos do PL 358 são nocivos sobretudo na área ambiental, ao restringir a atuação da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) para agilizar licenciamentos e beneficiar as mineradoras. Por esse motivo, ela disse ter proposto a realização de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente para debater os impactos da reforma administrativa nessa área.

Idene também estaria ameaçado

O deputado Ricardo Campos também criticou as últimas propostas do Executivo enviadas para a ALMG que, segundo ele, não contemplam as necessidades da população mais carente do interior do Estado e contrastam com as medidas já anunciadas pelo governo federal.

Na visão do parlamentar, além da extinção da Fucam, o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene) também está ameaçado de se transformar em um mero órgão administrativo.

“De que adianta ter dinheiro em caixa e não fazer nada, contribuindo para a ampliação da fome e da miséria nessas regiões?”, questionou. Em contrapartida, ele comemorou a reedição de programas federais como o Luz para Todos, de aquisição de alimentos da agricultura familiar e a construção de cisternas e barraginhas em regões de seca.

Marcha para Jesus é elogiada

O deputado Eduardo Azevedo (PSC) destacou a relevância de projeto de sua autoria que torna a “Marcha para Jesus” de relevante interesse cultural, religioso e turístico para o Estado. Realizada em várias cidades do País, ele reúne igrejas cristãs e seus fiéis e é aberto à participação de toda a população. Também faz parte do calendário oficial do País desde setembro de 2009, quando a Lei Federal 12.025 foi sancionada.

Segundo ele, a aprovação da matéria reforçará a defesa da liberdade religiosa em Minas Gerais após ameaça sofrida durante a pandemia, quando teriam tentado impedir templos de funcionar. A orientação espiritual, na avaliação dele, também é serviço essencial.

Por fim, Chiara Biondini (PP) criticou declaração recente do presidente Lula contra o senador e ex-juiz Sérgio Moro, segundo ela, “vulgares, agressivas e em tom de ameaça”.

Na avaliação da deputada, além de causar indignação em milhões de brasileiros, esse tipo de comentário pode servir de estímulo para retaliações contra o senador, a quem prestou solidariedade.