O acordo judicial feito em 2016, para que houvesse atualização do plano de carreira dos servidores do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema), mas que ainda não foi implementado pelo Poder Executivo, é tema de audiência pública que a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizará, nesta quinta-feira (7/12/23), às 10 horas, no Auditório do andar SE do Palácio da Inconfidência.

As deputadas Lohanna (PV) e Bella Gonçalves (Psol), mais os deputados Betão e Doutor Jean Freire, ambos do PT, são os autores do requerimento de reunião, na qual será debatido o relatório final do grupo de trabalho (GT) criado por determinação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para viabilizar a elaboração do novo plano de carreira dos servidores do meio ambiente.

O assunto tem sido discutido no Poder Legislativo há vários meses, mas o impasse continua. Em junho passado, a Justiça determinou a retomada do GT para que, em 45 dias, o plano fosse revisado, e o projeto de lei sobre o tema fosse encaminhado à ALMG.

O deputado Doutor Jean Freire lembra que o acordo homologado em 2016 já precisa ser reavaliado, antes mesmo de ser implementado.

Para o deputado, quem perde com a defasagem na carreira dos servidores é a população em geral. "Precisamos encontrar juntos uma solução para a situação. E a melhor maneira de fazer isso é dialogar, principalmente com os servidores", disse. 

Para a reunião foram convidados, entre outros, a secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Carvalho de Melo; a secretária-adjunta de Governo, Mila Batista Leite Corrêa da Costa; o secretário-adjunto de Planejamento e Gestão, Luis Otávio Milagres de Assis; o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo, Carlos Eduardo Ferreira Pinto; e representantes de entidades de servidores.