Dois projetos de lei (PL) que tratam de melhorias para a educação no Estado foram aprovados de forma definitiva (2º turno) pelos deputados, na Reunião Ordinária do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada na tarde desta quarta-feira (19/2/25).

Com a votação favorável, as duas proposições podem seguir para sanção ou veto do governador, tão logo sejam aprovadas em redação final.

Um dos projetos é o PL 530/19, de autoria do deputado Doutor Jean Freire (PT), que dispõe sobre o Programa Estadual de Universalização das Bibliotecas nos estabelecimentos de ensino integrantes do sistema de educação do Estado. A proposição foi aprovada na forma de um novo texto (substitutivo nº 1) ao vencido (versão aprovada em 1º turno no Plenário com alterações).

Esse novo texto foi sugerido pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia durante a tramitação do projeto em 2º turno. O objetivo é acrescentar dispositivos para aprimorar a gestão dos sistemas de biblioteca no Estado. Na prática, o PL 530/19 insere quatro objetivos à Política Estadual do Livro, instituída pela Lei 18.312, de 2009:

• promover a acessibilidade de pessoas com deficiência a acervos
• estimular a criação de ambientes adequados e acolhedores para a prática da leitura
• efetivar a universalização das bibliotecas escolares em consonância com o disposto no artigo 3º da Lei Federal 12.244, de 2010
• estruturar sistema de organização dessas bibliotecas, assegurando a guarda organizada das coleções mediante adequada gestão dos acervos

O texto também determina que as funções relacionadas à gestão de acervos bibliográficos serão exercidas por profissionais devidamente habilitados, nos termos da legislação pertinente.

PL sobre reforço escolar recebe aval

Na mesma Reunião Ordinária, também foi aprovado em 2º turno o PL 963/23, do deputado Adriano Alvarenga (PP), autorizando a criação do Programa de Reforço Escolar para alunos do ensino fundamental II e do ensino médio das escolas públicas do Estado.

A proposição foi aprovada conforme o texto que passou em 1º turno com alterações (vencido), seguindo o entendimento da Comissão de Educação em sua análise em 2º turno.

O projeto acrescenta dispositivo à Lei 24.482, de 2023, que institui a política estadual de prevenção e combate ao abandono e à evasão escolar. O artigo 2º da lei lista os instrumentos a serem usados na política, entre os quais as aulas de reforço.